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Revista
173 Uma Ação Afirmativa para a Educação Infantil
| Uma Ação Afirmativa para a Educação Infantil |
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| Escrito por Magno de Aguiar Maranhao |
| Qua, 17 de Setembro de 2008 21:00 |
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Magno de Aguiar Maranhão * Jamais foram feitos tantos diagnósticos da educação brasileira como nos últimos, desde que a Lei de Diretrizes e Bases do Ensino (1996) determinou uma nova organização e as mudanças necessárias para sua melhoria e expansão. Jamais se discutiu tanto o "como fazer" desde de que o Plano Nacional de Educação, em 2001, estabeleceu metas para cada nível e modalidade de ensino, e prazos para que sejam atingidas. Então, por que não demos, ainda, o salto de qualidade esperado? Na verdade, o complicado mosaico de problemas que afetam o setor não é contemplado de forma abrangente e, sempre que se dá destaque a um nível de ensino (como o ensino superior e a polêmica reforma universitária, atualmente), todo o barulho feito em torno de outro (como ocorreu com relação ao déficit na educação infantil) cai no vazio, pois o Brasil ainda não concebe a educação como processo, um todo indivisível onde não cabem ações fragmentadas, razão pela qual recursos financeiros e humanos são sacrificados sem que se faça do sistema de ensino o espaço de inserção social e redução das desigualdades que deveria ser. Se desejamos que a educação seja um instrumento para a inclusão, o crescimento e o equilíbrio social, não conseguiremos isso empenhando os esforços em ações afirmativas lá no alto da pirâmide, em cursos de graduação. Os problemas mais espinhosos, que geram e alimentam todos os outros, estão na base, naquele nível de ensino de pouco status, destinado a atender os mais de 20 milhões de brasileiros entre zero a seis anos de idade, e que absorve somente 6,3 milhões, apesar de reconhecido como direito da criança pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e alçado a primeiro patamar da educação básica pela LDB. Embora todos os níveis de ensino sofram carências que afetam profundamente os demais, isto é percebido de maneira especialmente dramática no âmbito da educação infantil, que abrange justo o período da vida em que ocorre a maior parte do desenvolvimento do cérebro humano, em que os estímulos do ambiente e as habilidades aprendidas são decisivos para o percurso educacional, profissional e social do ser humano. No entanto, que providências têm sido tomadas (não questiono que planos têm sido feitos, pois são muitos) para universalizar a assistência à infância? Em um país onde 30,5 por cento das famílias com crianças entre zero e seis anos vivem com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; onde 5,5 milhões de crianças a partir dos cinco até os 17 anos ajudam no sustento da família; onde 1,4 milhão entre sete e 14 anos, que deveriam freqüentar o ensino fundamental, estão fora das salas de aula e onde a taxa de repetência na primeira série chega a quase 40 por cento devido à entrada tardia no sistema escolar, por que ainda não implantamos uma política séria de expansão da educação infantil? Até quando ficaremos mirabolando soluções para o desempenho sofrível dos alunos da educação básica, enquanto deixamos que eles vivam até os seis anos por sua conta e risco, tornando árdua para o melhor dos professores a tarefa de ajustá-las a qualquer processo de ensino e aprendizagem? Esperamos a resposta de todas as esferas de governo. A educação infantil, embora de responsabilidade municipal, deveria estar inserida em um projeto nacional de combate à exclusão e em favor de um uso melhor dos recursos destinados à educação. Por que? Porque é através dela que temos mais chances de amenizar a influência dos fatores que levam os alunos do ensino fundamental e médio à repetência e ao atraso, que geram imensas e desnecessárias despesas para os cofres públicos. Para citar um exemplo: filhos de mães com menos de um ano de escolaridade têm 23 chances mais de não serem alfabetizados que os de mães com 11 anos de estudos. Portanto, o papel da escola na vida destas crianças é crucial. Sem ela, o analfabetismo e a pobreza atravessam gerações, como uma herança. Mas, quanto mais tarde uma criança é absorvida pelo sistema escolar, mais difícil se torna estimulá-la a estudar e resgatá-la de um futuro de exclusão. Segundo a LDB, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Contudo, quando a população é subescolarizada e 39 por cento encontram-se abaixo da linha da pobreza, a ação de creches e pré-escolas não é complementar, é central. Os mais necessitados de atendimento, porém, são os menos beneficiados: entre os filhos de famílias com renda até meio salário mínimo, apenas seis por cento vão a creches e 50 por cento a pré-escolas, contra 30 por cento e 90 por cento, respectivamente, dos filhos de famílias com renda maior que cinco salários. Hoje, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, 99 por cento têm ao menos um estabelecimento para a educação infantil (72 por cento possuem creches e 98 por cento, pré-escolas). Infelizmente, grande parte guarda o ranço dos tempos em que creches e "escolinhas" tinham um caráter assistencialista ("guardavam" as crianças para que mães pobres pudessem trabalhar), o que se reflete em espaços inadequados para atividades recreativas e pedagógicas e pessoal pouco capacitado. O Unicef, ao escolher o Brasil como primeiro país para a elaboração do Índice de Desenvolvimento Infantil (cruzando dados do MEC, IBGE e Ministério da Saúde), concluiu que 49,5 por cento dos nossos municípios prestam assistência deficiente à população entre zero e seis anos. Assim, nosso trabalho não se limita a expandir o acesso a estabelecimentos de educação infantil, como determina o Plano Nacional de Educação (80 por cento de crianças entre quatro e seis anos em pré-escolas e 50 por cento de crianças de zero a três anos em creches até 2011). É preciso, também, fiscalizar para que obedeçam aos padrões mínimos de qualidade fixados pelo MEC e cuidar para que contem com uma equipe de professores e assistentes sociais bem preparados e motivados. É preciso, enfim, que se tornem centros de assistência integral à infância, altamente conectados à comunidade em que atuam, nos quais poderemos começar a combater, com sucesso, as causas do retumbante fracasso do ensino público em suas tentativas de extirpar velhas desigualdades. * Educador e Presidente da Associação de Ensino Superior do Rio de Janeiro |
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