Login
Sugestões
Faça o login e visualize as sugestões
Rede Mebox!
Usuários on line
Nós temos 2192 webespectadores online
Revista
Abigail A Resolução CES/CNE nº 2, de 18 junho de 2007
| A Resolução CES/CNE nº 2, de 18 junho de 2007 |
 |
 |
 |
| Escrito por Abigail França Ribeiro |
| Sex, 22 de Junho de 2007 21:00 |
|
A Resolução CES/CNE nº 2, de 18 junho de 2007 Abigail França Ribeiro É lamentável. Esta Resolução do CNE está na contramão da História. Enquanto os profissionais da Educação pensam a graduação como formação inicial, e planejam a utilização de novas metodologias e tecnologias da Educação; estudam a implantação de metodologias e tecnologias de educação semi-presencial e educação à distância no ensino presencial; discutem a apropriação de tecnologias da informação pela educação, o CNE aumenta o tempo mÃnimo de duração dos cursos em horas e indica limites mÃnimos de duração em anos. Caminhamos para trás! É preciso ler o artigo o Tamanho da Embalagem - A Hora de 50 Minutos, publicado nesta Revista, de autoria de Roney Signorini. Para as instituições privadas, dificuldades à vista, já que a demanda verá aumentada suas dificuldades no custeio desse ensino prolongado, sob a ameaça do art. 4º da Resolução, que parece remeter ao Parecer CES/CNE nº 261, de 9 de novembro de 2006, que não foi expressamente homologado pelo Senhor Ministro da Educação e propõe resolução especÃfica. O Parecer trata da questão do tempo de duração da hora (60' X 50'). Nós não acreditamos que o acréscimo de 10 minutos a cada hora-aula ministrada no PaÃs, melhore o nÃvel do Ensino Superior Brasileiro. Aumentar de 180 para 200 os dias letivos não alterou nosso quadro de preocupação com ensino e descaso para com a aprendizagem. Na verdade, as IES privadas repõem horas perdidas pela falta do professor, por greves, por desastres, por acidentes de percurso. Quem não o faz são as públicas gratuitas. Na verdade, nossos mantenedores precisam - não oferecer mais carga horária, mais anos, mais tempo mÃnimo; eles precisam é qualificar docentes, melhorar o desempenho fraco da maioria deles. Até mesmo daqueles que "... sabem muito, mas não sabem ensinar." Os resultados das CPA têm indicado isso. Todos nós sabemos que um bom professor consegue muito em pouco tempo. Assim como sabemos que a IES ruim não se tornará melhor só porque aumentou-se a hora-aula de 50 para 60 minutos, ou o tempo mÃnimo de duração dos cursos, ou o número de dias efetivos de atividades acadêmicas. Nas públicas gratuitas, os professores continuarão chegando mais tarde e saindo mais cedo... Nas privadas sérias, o curso que era integralizado em quatro anos passará a ser integralizado em quatro anos e meio, e elas perderão demanda para as não-sérias, que continuarão oferecendo seus cursos em quatro anos... Inócuo, inodoro, incolor, insalubre e indolor! A seguir nossos comentários sobre a péssima técnica legislativa e redacional praticada pelo CNE. RESOLUÇÃO Nº 2, de 18 de junho de 2007. Câmara de Educação Superior. Conselho Nacional de Educação. Dispõe sobre carga horária mÃnima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, do § 2º, alÃnea "c", da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fulcro no Parecer CNE/CES nº 8/2007, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 13 de junho de 2007, resolve: Art. 1º Ficam instituÃdas, na forma do Parecer CNE/CES nº 8/2007, as cargas horárias mÃnimas para os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, constantes do quadro anexo à presente. Não há porque indicar "na modalidade presencial", já que o Decreto nº 5622, de 19 de dezembro de 2005, em seu art. 3º, dispõe: "§ 1º Os cursos e programas a distância deverão ser projetados com a mesma duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial." Parágrafo único. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário. A Resolução não faz referência a percentuais de carga horária para "Atividades Complementares". Art. 2º As Instituições de Educação Superior, para o atendimento do art. 1º, deverão fixar os tempos mÃnimos e máximos de integralização curricular por curso, bem como sua duração, tomando por base as seguintes orientações: I - a carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverá ser dimensionada em, no mÃnimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo; Por que repetir a LDB? A Resolução parece entender que sua redação "ratifica" a Lei! II - a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico; O que a Resolução quer dizer com "contabilizada em horas"? Carga horária só pode se referir a horas! A Resolução, provavelmente, está querendo que entendamos que a carga horária esteja expressa em "horas relógio", de 60 (sessenta) minutos. Mas o CNE, como já dissemos, tratou desse assunto no Parecer CES/CNE 261/06, que traz proposta de Resolução especÃfica. E o Parecer não foi expressamente homologado pelo Senhor Ministro da Educação! Nem a Resolução editada. III - os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites estabelecidos nos exercÃcios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte forma: Se o preâmbulo da Resolução se refere ao Parecer CES/CNE 08/07 e traduz suas disposições, por que a recomendação de observância aos limites nele estabelecidos e aqui reproduzidos? Estranha forma de redigir... a) Grupo de Carga Horária MÃnima de 2.400h: Limites mÃnimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos. Estranha forma de estabelecer limites mÃnimos em anos: "3 (três) ou 4 (quatro) anos". No passado, o MEC tratou do assunto, redigindo de forma mais clara e objetiva, estabelecendo, na Portaria nº 159, de 14 de junho de 1965, os limites mÃnimos e máximos e o termo médio do tempo útil dos cursos. b) Grupo de Carga Horária MÃnima de 2.700h: Limites mÃnimos para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos. c) Grupo de Carga Horária MÃnima entre 3.000h e 3.200h: Limite mÃnimo para integralização de 4 (quatro) anos. d) Grupo de Carga Horária MÃnima entre 3.600 e 4.000h: Limite mÃnimo para integralização de 5 (cinco) anos. e) Grupo de Carga Horária MÃnima de 7.200h: Limite mÃnimo para integralização de 6 (seis) anos. IV - a integralização distinta das desenhadas nos cenários apresentados nesta Resolução poderá ser praticada desde que o Projeto Pedagógico justifique sua adequação. Art. 3º O prazo para implantação pelas IES, em quaisquer das hipóteses de que tratam as respectivas Resoluções da Câmara de Educação Superior do CNE, referentes à s Diretrizes Curriculares de cursos de graduação, bacharelados, passa a contar a partir da publicação desta. A Resolução está nos dizendo que os prazos das resoluções que estabeleceram as Diretrizes Curriculares Nacionais passam a contar a partir de agora. Como elas geralmente concederam dois anos, e o próximo artigo da presente Resolução estabelece prazo até dezembro de 2009 ("encerramento do ciclo avaliativo do SINAES, nos termos da Portaria normativa nº 1/2007") ... Art. 4º As Instituições de Educação Superior devem ajustar e efetivar os projetos pedagógicos de seus cursos aos efeitos do Parecer CNE/CES nº 8/2007 e desta Resolução, até o encerramento do ciclo avaliativo do SINAES, nos termos da Portaria normativa n° 1/2007, bem como atender ao que institui o parecer referente à hora-aula. Como assim "atender ao que institui o parecer referente à hora-aula"? Que Parecer? O 261/06? Mas ele não foi expressamente homologado! Ele propõe Resolução especÃfica! Art. 5º As disposições desta Resolução devem ser seguidas pelos órgãos do MEC nas suas funções de avaliação, verificação, regulação e supervisão, no que for pertinente à matéria desta Resolução. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS CARUSO RONCA ANEXO Curso Carga Horária MÃnima Curso Carga Horária MÃnima Administração 3.000 FÃsica 2.400 Agronomia 3.600 Geografia 2.400 Arquitetura e Urbanismo 3.600 Geologia 3.600 Arquivologia 2.400 História 2.400 Biblioteconomia 2.400 Letras 2.400 Ciências Contábeis 3.000 Matemática 2.400 Ciências Econômicas 3.000 Medicina 7.200 Ciências Sociais 2.400 Medicina Veterinária 4.000 Cinema e Audiovisual 2.700 Meteorologia 3.000 Computação e Informática 3.000 Museologia 2.400 Comunicação Social 2.700 Música 2.400 Dança 2.400 Oceanografia 3.000 Design (Artes Visuais) 2.400 Odontologia 4.000 Direito 3.700 Psicologia 4.000 Economia Doméstica 2.400 QuÃmica 2.400 Engenharia AgrÃcola 3.600 Secretariado Executivo 2.400 Engenharia de Pesca 3.600 Serviço Social 3.000 Engenharia Florestal 3.600 Sistema de Informação 3.000 Engenharias 3.600 Teatro 2.400 EstatÃstica 3.000 Turismo 2.400 Filosofia 2.400 Zootecnia 3.600 (DOU de 19/06/2007 - Seção I - p. 06) |
Please register or login to add your comments to this article.
