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Revista
127 O exame da OAB
| O exame da OAB |
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| Escrito por Inácio José Feitosa Neto |
| Qua, 07 de Fevereiro de 2007 21:00 |
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O Exame da OAB - como tem sido conhecido o processo seletivo de admissão de novos advogados - tem gerado muitas controvérsias no meio acadêmico, seja devido aos seus desencontros com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de Direito, advindos da Resolução MEC/Conselho Nacional de Educação n. 09/04; seja à forte presença da OAB no ensino superior desde a promulgação do Estatuto dos Advogados, Lei n. 8.906/94. O Provimento n. 109/05 da OAB é claro quando afirma que é obrigatória, aos bacharéis de Direito, a aprovação no Exame de Ordem para admissão no quadro de advogados. Isto quer dizer que o aluno, ao concluir o curso de Direito, receberá um diploma superior indicando sua formação de bacharel em Direito. Este não permitirá, em hipótese alguma, ao seu titular o exercÃcio da advocacia sem antes prestar com êxito o Exame de Ordem. Ressalte-se que nenhum outro curso possui essa exigência para o exercÃcio profissional, apesar de já se cogitar a expansão desse exame de qualificação aos médicos, aos administradores e aos contabilistas. Acontece que, do ponto de vista do MEC, a graduação em Direito deve assegurar pelas DCN, no perfil do graduando, uma "sólida formação geral, humanÃstica e axiológica, capacidade de análise, domÃnio de conceitos e da terminologia jurÃdica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurÃdicos e sociais (...)", entre outros aspectos. Destarte, que essas diretrizes devem ser observadas pelas instituições de educação superior em sua organização curricular obrigatoriamente, interligando, por exemplo, no eixo de formação profissional, a ciência do Direito com outras áreas do saber, como: Antropologia; Ciência PolÃtica; Economia; Ética; Filosofia; História; Psicologia e Sociologia. Porém, tem-se verificado com freqüência que a exigência constante no Estatuto dos advogados - aprovação no Exame de Ordem - para o exercÃcio da advocacia tem feito surgirem verdadeiros "especialistas em concursos de ordem". Para confirmação dessa hipótese, basta lermos os jornais de norte a sul do paÃs, onde centenas de cursinhos preparatórios e professores oferecem seus serviços aos bacharéis de Direito, fomentando a indústria do "Exame da OAB". As instituições de ensino estão sendo obrigadas a adequarem suas estruturas curriculares ao que está sendo cobrado nos Exames de Ordem. O perfil do graduando em Direito não será almejado, pois a "formação geral, humanÃstica (...)" está sendo deformada e substituÃda pela colocação do candidato no exame da OAB. A estratégia neoliberal do ranqueamento das instituições e dos alunos, produzido após o somatório final das notas dos candidatos na prova objetiva e na prática-profissional, é equivocado; estamos formando "concurseiros" e não profissionais com capacidade e autonomia para pensar, para refletir, e para o exercÃcio da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Por outro lado, não podemos esquecer que assiste razão à OAB em buscar estabelecer um padrão mÃnimo de qualidade para o exercÃcio da advocacia. Mas, acreditamos que o MEC e a OAB precisam rediscutir seus papéis. Acreditamos e defendemos há anos a implantação da "Residência JurÃdica", onde a formação pretendida pelo MEC seria realizada através da graduação acadêmica e a formação profissional buscada pela OAB, seria mediante a realização de uma Residência JurÃdica, nos moldes do que acontece com a medicina. As instituições de ensino superior, que desenvolvem seus projetos pedagógicos com seriedade e zelo, aguardam ansiosas a devida adequação e harmonização dos interesses do MEC e da OAB sobre o ensino jurÃdico. |
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