A educação tem uma semântica orientada às relações humanas, na formação do cidadão, estabelecendo os princípios sociais do processo civilizatório e à vida democrática, tais como a solidariedade, a cooperação, a justiça, a igualdade, o direito à dignidade, o respeito à alteridade e à pluralidade. Essas relações devem ser desenvolvidas, em escala decrescente, primeiro na família, menor célula social, depois na escola, depois na graduação e, finalmente, no mestrado e doutorado.

Mas, a educação tem, também, mais tradicionalmente, uma semântica orientada à formação de recursos humanos para o exercício de um ofício, de uma profissão. Com esta semântica, muitos entendem a educação como ensino. É no contexto do ensino que a questão da educação pública e privada é aqui discutida.

Qual é , então, a função do estado na educação? Ao estado caberia definir diretrizes e normas para a educação e se responsabilizar pelo processo de educar, materializado, principalmente, pelas universidades públicas e gratuitas. Como a primeira função é consensual, procura-se, aqui, polemizar a segunda.

Em países como a Alemanha, o processo educacional é de competência do estado e totalmente gratuito, da creche à pós-graduação. Em outros países ele é misto, parte é assumido pelo estado, gratuito ou não, e parte é assumido pela iniciativa privada. Não existe estado totalmente omisso à educação.

Nos países em que as instituições públicas cobram mensalidades, os recursos arrecadados com mensalidades complementam os recursos públicos. Nas instituições privadas, o estado apoia, especialmente, com bolsas de estudos.

Para alguns governos, a educação pública é, geralmente, uma "pedra no sapato": a educação é cara, tem custos fixos, não dá bônus, incomoda (greves) e dá poucos votos. Recentemente, um relatório do Ministro Antonio Palocci da Fazenda abre fogo ao declarar que "investimentos do governo nas universidades públicas são considerados distorções dos gastos sociais". Foi um comentário infeliz mas, mostra a indisposição do governo em investir na educação.

Nos países desenvolvidos, tanto o estado quanto a iniciativa privada tem um papel fundamental no desenvolvimento de pesquisas, tanto nas instituições públicas quanto privadas. Nos países sub-desenvolvidos, como o nosso, o investimento em pesquisas, da iniciativa privada, nas instituições de ensino, é insignificante.

Se o futuro de um país depende da educação, então a educação deve ser de competência do estado. É uma questão de soberania nacional, de qualidade de vida, de cidadania, de liberdade e de democracia. É muito arriscado atribuir totalmente o processo de educar à iniciativa privada, uma vez que a iniciativa privada não tem pátria e está preocupada com o seu próprio futuro, sem falar na questão "doutrinaria". Assim, a educação deveria ser atribuição exclusiva do estado.

Admitindo a incapacidade do estado em assumir totalmente a responsabilidade pelo processo de educar, qual deveria ser, então, a política de divisão entre educação superior pública e privada?

O desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural de um país é o principal responsável pela geração de riquezas e de novos postos de trabalho e pela qualidade de vida e, portanto, dele depende fortemente seu futuro. Esta é uma visão dinâmica do desenvolvimento social.

Cada cidadão deve exercer uma função social do trabalho: o médico, o engenheiro, o professor, o encanador, o eletricista, o hidráulico etc. para que todos possam usufruir de seus serviços. A rede de serviços é responsável pela manutenção da vida social. Esta é uma visão estática do desenvolvimento social.

Todas as funções sociais são igualmente importantes embora, nos países capitalistas, algumas são consideradas mais importantes e, portanto, recebem melhores salários. Nos países desenvolvidos, as diferenças salariais são bem menores que nos países sub-desenvolvidos, como o nosso.

O mercado de trabalho quer um "profissional feito sob medida". A maioria dos jovens quer, portanto, um curso que lhes prepare para o exercício de uma profissão, de um ofício. Assim, as instituições de ensino superior privadas, principalmente, tem investido muito na formação de recursos humanos voltada para atender as necessidades (imediatas) do mercado de trabalho. São os cursos de graduação profissionalizante; cursos voltados para o mercado de trabalho. A grande maioria desses cursos são noturnos e, independentemente de serem bacharelados ou não, poderiam ter diretrizes específicas. São cursos oferecidos pelas universidades, centros universitários e faculdades profissionalizantes, conhecidas como universidades de ensino.

Diferentes desses, são os chamados cursos de graduação acadêmica. Seus egressos tem a função social de mudar, gerar, inovar, transformar, alavancar e modernizar o mercado de trabalho. São cursos responsáveis pelo desenvolvimento científico e tecnológico do país e, como já dito, principal responsável pela geração de riquezas e de novos postos de trabalho. O futuro do país depende deles. São cursos integrados aos respectivos cursos de pós-graduação. São cursos de longa duração, diurnos, tempo integral, assentados em bases científicas sólidas. Esses cursos são oferecidos, normalmente pelas universidades de pesquisa e deveriam ter também diretrizes próprias.

A falta de uma definição legal de cursos profissionalizantes e acadêmicos e universidades de pesquisa e profissionalizantes é uma das maiores causas da complexidade e do emaranhado legal em que se encontra a política educacional do país. Isso mostra que um dos maiores problemas da educação do país é de estrutura e organização.

As universidades de pesquisa públicas e gratuitas tem uma relação direta com a soberania nacional e, portanto, devem ser, prioritariamente, de responsabilidade do estado, cabendo a ele, então, o investimento e manutenção. As universidades profissionalizantes, incluindo as faculdades e centros universitários, preocupadas com o mercado de trabalho, podem ser, prioritariamente, de responsabilidade da iniciativa privada.

O número de universidades de pesquisa de interesse de um país é menor que o número de universidades profissionalizantes, a julgar pelas estatísticas de países desenvolvidos. Por outro lado, as universidades de pesquisa são mais caras do que as profissionalizantes.

A universidade de pesquisa é o lugar de gerar e produzir conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural. Muitas vezes é vista pela população como um lugar místico, porque ali se desenvolvem pesquisas sobre a vida, sobre a natureza, sobre a matéria, sobre o universo, sobre a sociedade, enfim tudo que trata do futuro.

A universidade é o lugar que pesquisa a si própria, gerando uma reação recursiva de sua própria transformação. Assim, a arquitetura universitária deve ser concebida por elas próprias e, portanto, não é função do governo. Erra, portanto, o ministro Tarso Genro quando argumenta que os departamentos, entre outros, das universidades devem ser extintos. Argumentos como esse seriam inconcebíveis em países como os Estados Unidos, por exemplo. Se as mudanças da universidade vierem de cima para baixo, isso mostrará que o acordo MEC-Usaid terá, agora, uma versão puramente nacional.

A Universidade pública está em crise sim mas, crise de falta de recursos e de eficiência. Sem generalizar, como exemplos, a universidade pratica fortemente, no mal sentido, o corporativismo. Usando a argumentação de que se trabalha pelo quanto se ganha, professores de dedicação exclusiva fazem "bicos" e professores de 40 horas só dedicam, efetivamente, 20 horas ou menos. Professores improdutivos são, praticamente, impossíveis de serem exonerados, devido a legislação vigente. Estudantes reprovam inúmeras vezes porque não pagam nada.
Assim, se a reforma universitária

- definir de forma clara as funções e atribuições das universidades de pesquisa e profissionalizante,
- definir de forma clara as funções e atribuições dos cursos profissionalizantes e acadêmicos, independentemente de modalidade;
- garantir recursos públicos e corrigir os problema de eficiência das instituições públicas e gratúitas,
- responsabilizar o estado pelo controle, manutenção e investimento de novas universidades de pesquisa;

já terá feito um grande avanço.