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Prazo para prefeituras preencherem dados do Censo Escolar da Educação Básica termina dia 31 |
Escrito por Revista Gestão Universitária |
Sex, 12 de Julho de 2013 10:15 |
Da Agência Brasil BrasÃlia - Os gestores municipais de todo o paÃs têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa FamÃlia. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação. Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa FamÃlia, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças. Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municÃpios preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municÃpios recebam os recursos referentes a 2013. Os repasses começarão a ser feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa FamÃlia, com R$ 448,4 milhões para suplementação. Edição: Fábio Massalli
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