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Proposta para aluno de medicina trabalhar no SUS precisa de aval do Congresso |
Escrito por Revista Gestão Universitária |
Seg, 08 de Julho de 2013 00:00 |
08/07/2013 - 20h15
Mariana Tokarnia BrasÃlia -  O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda terão que analisar e aprovar a proposta de que estudantes de medicina trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, após a graduação de seis anos, informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após o anúncio do Programa Mais Médicos. A mudança curricular está na medida provisória (MP) assinada hoje (8) pela presidenta Dilma Rousseff, que entra em vigor amanhã (9) com a publicação no Diário Oficial da União, e que institui o programa, que abrange outras medidas. No entanto, como determina a legislação, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem lei ou perdem a validade. No Congresso Nacional, a medida fica sujeita a mudanças. A MP stabelece que cabe ao CNE definir diretrizes sobre o perÃodo de trabalho na rede pública, como a carga horária a ser cumprida pelo estudante. Mercadante disse que esta é uma demanda antiga das universidades e que provavelmente não haverá dificuldade para ser aprovada pelo CNE. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o estudante, após seis anos de no curso, será considerado um médico em treinamento. Os dois anos no SUS farão parte da formação. O aluno será avaliado e poderá inclusive ser reprovado se não tiver bom desempenho. Ele receberá o diploma apenas após o estágio na rede pública. Ele ressaltou que a medida vale apenas para aqueles que iniciarem o curso a partir de 2015. "Não queremos simplesmente mais médicos, queremos formar bons médicos para o paÃs. Sem o campo de prática da medicina, nós não formaremos bons profissionais", disse Mercadante. Os estudantes irão by Text-Enhance" style="text-decoration:underline">trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Os alunos vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para by Text-Enhance" style="text-decoration:underline">exercer a medicina, além de continuar vinculados à s universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica. O estudante não poderá ter outras atividades como profissional. A autorização servirá para que atue na área especÃfica, 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira. A medida é válida para faculdades públicas e privadas. Os estudantes de escolas particulares não pagarão mensalidade nesse perÃodo. Durante o anúncio do programa, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse que os municÃpios devem contribuir com o programa, uma das formas poderá ser oferecer auxÃlios-moradia e alimentação durante a formação dos estudantes. Edição: Carolina by Text-Enhance" style="text-decoration:underline">Pimentel
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