O Plano Nacional de Educação 2011-2020, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, define em sua meta nº12:” Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta”. Trata-se, pois, de praticamente dobrar a matrícula universitária em 2020. Para alcançar esta ambiciosa meta o PNE define 16 estratégias, a maioria delas contando com a expansão das universidades públicas, que exemplificamos pela meta 12.3: “Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior”.

Mesmo com a transformação das IES públicas em grandes colégios noturnos, é impossível parte dessa estratégia ser atingida sem o aumento expressivo dos corpos docentes. Do contrário teríamos oferta sem a qualidade característica de nossas universidades públicas. Mas o PNE não explicita meta específica de aumento de docentes via concursos públicos. Ademais, a matrícula pública é muito pequena comparada com a privada. A expansão de matrículas continuará sendo concentrada no setor privado pela insustentabilidade da continuidade da política de gastos públicos federais em educação priorizando a educação superior. Pelos dados da OCDE (“Educacion at a Glance-2010”, pg 194) o Brasil, entre 30 países, tem o maior gasto percapita com o ensino superior, comparado com o destinado à educação básica.

Com relação à Taxa de Escolarização Bruta – TEB e a ambiciosíssima meta de 50%, são 25 milhões os brasileiros na idade universitária (de 18 a 24 anos) para uma matrícula de 6 milhões (2010), o que implica em uma TEB de apenas 24%, colocando o Brasil em um dos últimos lugares na classificação da OCDE (2008). Para comparação, na América do Sul, Argentina e Uruguai têm taxas superiores a 60% e o Chile quase atinge este porcentual. Apenas estamos à frente do Paraguai. Desde 2002 essa população de jovens permanece estável, contribuindo para aumento da TEB, saindo de 10,6% em 1999 e chegando à TEB atual. Por uma simples consulta às projeções do IBGE para a população desta faixa etária, a TEB de 2020 seria de apenas 42%, inferior, portanto, à meta definida arbitrariamente.

Outra falha do PNE é a ausência de qualquer menção à distribuição da oferta dos cursos de graduação, reproduzindo, com esta omissão, para 2020, a atual estrutura de oferta, principalmente do pequeníssimo número de cursos de engenharia, insuficientes para atendimento da grande demanda interna. Desde 2008 o Ministério do Trabalho registra aumentos anuais no número de engenheiros do exterior que ingressam no Brasil com ofertas de empregos. Em 2010 foram 4.256 os engenheiros admitidos no País (103 para a área de petróleo). 

O pequeno espaço não possibilita a apresentação de muitos outros argumentos. O que se pode prever é que há grande probabilidade de não ser atingida a meta preconizada pelo PNE. A conferir.