Um projeto pedagógico e construído com base nos problemas reais do curso. Ele lança para frente inquietações e problemas concretos vivenciados no cotidiano acadêmico na busca de opções viáveis para efetivação de uma perspectiva para a formação dos estudantes. [...] Enfim, o projeto pedagógico de um curso constitui-se, então, em um compromisso confirmado e aceito para ser cumprido por todos aqueles que compõem a comunidade do curso.

A sua elaboração, sempre coletiva, resulta do diálogo crítico e contínuo, entre corpo docente, pessoal técnico administrativo, estudantes e gestores.

Luiz Carlos dos Santos, Ednalva Maria Marinho dos Santos, Maria Aparecida Porto Silva Carvalho

Antecedentes

Convém, de pronto, salientar, que antes de adentrar na temática epigrafada, torna-se imprescindível abordar alguns aspectos dos instrumentos abaixo arrolados, em função da intrínseca relação com o PPC:

?  Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI)
? Projeto Pedagógico Institucional (PPI)

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o instrumento de gestão, o qual deve ser elaborado para um período de 5 (cinco) anos, cujo texto identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no que concerne à sua filosofia de trabalho, a visão e a missão a que se propõe, as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, a estrutura organizacional e as atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver.

A elaboração do PDI deverá explicitar o modo pelo qual o documento foi construído e a interferência que exercerá sobre a dinâmica da Instituição, tendo como pressuposto o atendimento ao conjunto de normas vigentes.

É imprescindível, na elaboração do PDI, considerar como princípios, a clareza e a objetividade do texto, bem como a coerência, de forma a expressar a adequação entre todos os seus elementos, e a factibilidade, de maneira a demonstrar a viabilidade e pertinência do seu cumprimento integral.

Como instrumento de gestão flexível, o PDI pauta-se por objetivos e metas, e sua elaboração deve ser de caráter participativo - laico, coletivo e democrático. Os seus referenciais devem levar em conta os resultados da avaliação institucional. O PPI articula-se ou incorpora-se ao PDI. A legislação faculta essa possibilidade.

Esboço/Estrutura do PDI

1 PERFIL INSTITUCIONAL
1.1 BREVE HISTÓRICO DA IES

1.1.1 Missão

1.1.2 Objetivos e Metas (Descrição dos objetivos e quantificação das metas com cronograma)

1.1.3  Área (s) de atuação acadêmica

2 PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL (PPI)
2.1 INSERÇÃO REGIONAL
2.2 PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS E TÉCNICO-METODOLÓGICOS GERAIS QUE NORTEIAM AS PRÁTICAS ACADÊMICAS DA INSTITUIÇÃO
2.3 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO

2.3.1 Plano para atendimento às diretrizes pedagógicas, estabelecendo os critérios gerais para definição de:
2.3.1.1 Inovações consideradas significativas, especialmente quanto à flexibilidade dos componentes curriculares

2.3.2 Oportunidades diferenciadas de integralização curricular

2.3.3 Atividades práticas e estágio

2.3.4 Desenvolvimento de materiais pedagógicos

2.3.5 Incorporação de avanços tecnológicos

3 POLÍTICAS DE ENSINO

4 POLÍTICAS DE EXTENSÃO

5 POLÍTICAS DE PESQUISA (para as IES que propõem desenvolver essas atividades acadêmicas)

6 POLÍTICAS DE GESTÃO

7 RESPONSABILIDADE SOCIAL DA IES (enfatizar a contribuição à inclusão social e ao desenvolvimento econômico e social da região)

8 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO E DOS CURSOS (presencial e a distância)
8.1 GRADUAÇÃO (Bacharelado, Licenciatura e Tecnologia)
8.2 SEQUENCIAIS
8.3 PROGRAMAS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
8.4 PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu) - aperfeiçoamento, especialização ou MBA
8.5 PÓS-GRADUAÇÃO (stricto sensu) - mestrado acadêmico, mestrado profissional e doutorado
8.6 PÓLOS DE EAD (atender Portaria Normativa nº 2 de 10 de janeiro de 2007)
8.7 CAMPI E CURSOS FORA DE SEDE.

9 PERFIL DO CORPO DOCENTE
9.1 COMPOSIÇÃO (titulação, regime de trabalho, experiência acadêmica no magistério superior e experiência profissional não acadêmica)
9.2 PLANO DE CARREIRA
9.3 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO
9.4  PROCEDIMENTOS PARA SUBSTITUIÇÃO (definitiva e eventual) DOS    PROFESSORES DO QUADRO.
9.5  CRONOGRAMA E PLANO DE EXPANSÃO DO CORPO DOCENTE, COM    TITULAÇÃO E REGIME DE TRABALHO, DETALHANDO PERFIL DO QUADRO EXISTENTE E PRETENDIDO PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PDI.

10  ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA IES
10.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTÂNCIAS DE DECISÃO E  ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL E ACADÊMICO
10.2 ÓRGÃOS COLEGIADOS: COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO
10.3  ÓRGÃOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS

11  POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS DISCENTES
11.1  PROGRAMAS DE APOIO PEDAGÓGICO E FINANCEIRO (bolsas)
11.2  ESTÍMULOS À PERMANÊNCIA (programa de nivelamento, atendimento psico-   pedagógico)
11.3 ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL (espaço para participação e convivência estudantil)
11.4 ACOMPANHAMENTO DOS EGRESSOS

12 INFRAESTRUTURA
12.1 INFRAESTRUTURA FÍSICA (detalhar salas de aula, biblioteca, laboratórios, instalações administrativas, sala de docentes, coordenações, área de lazer e outros, de igual importância, a exemplo da acessibilidade, abrangendo todos os espaços da IES)
12.2  BIBLIOTECA

12.2.1 Quantificar acervo por área de conhecimento (livros e periódicos, assinatura de revistas e jornais, obras clássicas, dicionários, enciclopédias, vídeos, DVD, CD e assinaturas eletrônicas)

12.2.2    Espaço físico para estudos

12.2.3 Horário de funcionamento

12.2.4 Pessoal técnico-administrativo

12.2.5 Serviços oferecidos

12.2.6 Formas de atualização e cronograma de expansão do acervo
12.3  LABORATÓRIOS

12.3.1  Instalações e equipamentos existentes e a serem adquiridos, indicando sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos

12.3.2   Recursos de informática disponíveis

12.3.3  Relação equipamento/aluno

12.3.4  Descrição de inovações tecnológicas significativas
12.4 RECURSOS TECNOLÓGICOS E DE ÁUDIO VISUAL
12.5 PLANO DE PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE E DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (Decreto nº 5.296/04 e Decreto nº 5.773/06)
12.6 CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PDI

13  AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
13.1 PROCEDIMENTOS DE AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.861/2004 (SINAES)

14  ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS
14.1 DEMONSTRAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA, INCLUINDO OS PROGRAMAS DE EXPANSÃO PREVISTOS NO PDI

14.1.1 Estratégia de gestão econômico-financeira

14.1.2  Planos de investimentos

14.1.3  Previsão orçamentária e cronograma de execução (5 anos)

15  ANEXO
15.1  PROJETO PEDAGÓGICO DO (S) CURSO (S) SOLICITADO (S) PARA PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DO PDI

 Projeto Pedagógico Institucional (PPI)

Reafirme-se que, de acordo com o art. 16, inciso II do Decreto Presidencial Nº 5.773/2006, o PPI poderá fazer parte do PDI. Cada Instituição de Educação Superior (IES) nasce com propósitos próprios e se organiza conforme seus dispositivos estatutários e regimentais. A implementação e o controle da oferta das atividades educacionais a que se propõe exigem planejamento criterioso e intencional voltado para o cumprimento de sua função social.

O PPI é um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico que norteará as práticas acadêmicas da IES, tendo sua trajetória histórica, inserção regional, vocação, missão, visão e objetivos geral e específicos.

Em sua fundamentação, o PPI deve expressar uma visão de mundo contemporâneo e do papel da educação superior, levando-se em conta a conjuntura globalizada e tecnológica; ao tempo em que deve explicitar, de modo abrangente, o papel da IES e sua contribuição social nos âmbitos local, regional e nacional, por meio intermédio, da pesquisa e da extensão, como componentes essenciais à formação crítica do cidadão e do futuro profissional, na busca da articulação entre o real e o desejável.

Nessa perspectiva, o PPI busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explicito, com um compromisso definido coletivamente. Enfim, trata-se de uma projeção dos valores originados da identidade da instituição, materializados no seu fazer específico, cuja natureza consiste em lidar com o conhecimento e que deve delinear o horizonte de longo prazo, não se limitando, portanto, a um período de gestão.

Atente-se que a construção do conhecimento e o exercício da prática tecnocientífica devem ser articulados no espectro de valores humanísticos, de maneira que sua dinâmica e realização se configurem a partir do entendimento de que a ciência e a técnica não se apresentem apenas como meio ou dispositivo, mas, principalmente, como modo de inserção na realidade de ação e interação do homem com o mundo.

Nesse documento de orientação acadêmica devem constar, entre outros, o histórico da instituição; seus mecanismos de inserção regional; sua missão; âmbitos de atuação; princípios filosóficos gerais; as políticas de gestão, de ensino, de pesquisa, quando for o caso, de extensão; perfil humano, perfil profissional; concepções de processos de ensino e de aprendizagem, de currículo, de avaliação de ensino e de planejamento e os diversos programas, conforme detalhamento no item 2 deste texto. 

Projeto Pedagógico de Curso (PPC) 

Em consonância com o PDI e o PPI, cada curso deve elaborar seu próprio projeto pedagógico, tendo em vista as especificidades da respectiva área de atuação à qual está relacionado. As políticas acadêmicas institucionais contidas no PPI ganham materialidade no projeto Pedagógico de Curso. Este é a referência das ações e decisões de um determinado curso em articulação com a especificidade da área de conhecimento no contexto da respectiva evolução histórica do campo do saber.

Nessa perspectiva, o PPC define a identidade formativa nos âmbitos humano, científico e profissional, as concepções pedagógicas e as orientações metodológicas e estratégias para o ensino e a aprendizagem e sua evolução, o currículo e a estrutura acadêmica do seu funcionamento. Nessa diretiva de orientação acadêmica devem constar, dentre outros: o histórico do curso; sua contextualização na realidade social, o que possibilita articulá-lo às distintas demandas da sociedade; a aplicação das políticas institucionais de ensino, de pesquisa, quando for o caso, e de extensão, bem como todos os elementos das Diretrizes Curriculares Nacionais, assegurando a expressão de sua identidade e inserção local e regional.

O currículo, parte integrante, deve ser concebido como um espaço de formação plural, dinâmico e multicultural, fundamentado nos referenciais sócio-antropológicos, psicológicos, epistemológicos e pedagógicos em consonância com o perfil do egresso. Esses referenciais instituem o currículo como um conjunto de elementos que integram os processos de ensinar e de aprender em um determinado tempo e contexto, garantindo a identidade do curso e o respeito à diversidade regional. O aperfeiçoamento do currículo deve considerar, também, os resultados dos processos de avaliação.

Nesse documento de orientação acadêmica devem constar, dentre outros elementos: conhecimentos e saberes necessários à formação das competências estabelecidas no perfil do egresso; estrutura curricular; ementário, bibliografias básica e complementar; estratégias de ensino; docentes; recursos materiais; serviços administrativos; serviços de laboratórios e infraestrutura de apoio ao pleno funcionamento do curso. Cabe ressaltar que além do princípio da interdisciplinaridade, o PPC deve contemplar os aspectos do saber - transdisciplinaridade, transversalidade do saber, em suma, um documento multirreferencializado, em face aos paradigmas da contemporaneidade e a necessidade da formação do ser humano integral.

A título de exemplificação, tem-se abaixo, a organização do PPC:

 Diretrizes para a Organização do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação

Apresentação

Devem ser apontadas as informações gerais sobre a trajetória histórica da instituição. De igual modo, convém descrever a história do curso para as futuras gerações, devendo explicitar, de forma sucinta, o processo de criação ou reestruturação do curso e o seu percurso até os dias atuais. A concepção pedagógica da proposta para o curso deve ser algo relevante, bem como a descrição documento no que tange à sua organização.

Dados de Identificação do curso

As informações sobre o curso devem estar assentadas, tais como: nome do curso, número de vagas oferecidas, carga horária total do curso, tempo de integralização, forma de ingresso, regime de oferta, turno de funcionamento, portaria de reconhecimento com data de publicação no Diário Oficial (em se tratando de reestruturação).

Justificativa

Justificar é dizer o porquê de um intento, plano ou projeto. Assim, o PPC deve apresentar a visão sintética das condições do curso que o projeto pretende transformar e/ou implantar. Para tanto é necessária uma argumentação que traga aspectos políticos e contextuais tanto amplos, quanto específicos, sinalizando a importância da concepção didático-pedagógica que se defende no projeto. A justificativa deve conter a definição das dimensões técnica e política do projeto, propiciando o conhecimento para a comunidade da sua relevância.

Princípios Norteadores

Neste item cabe esclarecer, os princípios e orientações filosóficas, epistemológicas e pedagógicas ou de outra natureza que orientaram a elaboração da proposta curricular do curso.

Base Legal

O lastro legal do curso deve estar claramente explicitado -  lei (s); parecer(es); a(s) resolução(ões) do Conselho Nacional de Educação que aprovaram as Diretrizes Curriculares do curso, ou outra legislação educacional que respalde a formulação do Projeto Pedagógico, mencionando número(s) e data(s) de aprovação.

Objetivos (geral e específicos)

Enquanto a justificativa está relacionada com o porquê da proposta, os objetivos respondem a pergunta para que?  Assim, no item “objetivos” deve ser esclarecido que tipo de profissional o curso pretende formar, mencionando, de forma genérica, os conhecimentos, competências e habilidades que o estudante necessita adquirir durante o curso e os espaços de atuação do egresso. Esses objetivos devem fundamentar-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso.

Perfil do Egresso

O perfil do egresso deve estar articulado com os objetivos do curso. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso deverão servir como referência, mas os cursos poderão fazer adaptações de acordo com as demandas da sociedade, da região e da realidade local, entre outros.

Competências e Habilidades

Atente-se que essas referências servem para organização dos conteúdos e para avaliação do ensino e aprendizagem. As Diretrizes Curriculares apresentam listas de competências e habilidades, as quais devem ser analisadas, incluindo-se outras ou excluindo-se as que não se aplicam ao perfil desejado para o formando.

Organização Curricular

Entende-se por Currículo o conjunto de conteúdos curriculares explicitados em matérias, disciplinas, eixos e/ou atividades complementares que dêem sentido à formação acadêmica e profissional que se pretende, e que atendam às Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas para o curso. Neste item deve se acrescentar a descrição do Currículo Pleno oferecido; separação das disciplinas por núcleos ou áreas de conhecimento (de acordo com as Diretrizes para o curso); quadro distributivo das disciplinas, componentes ou eixos, por semestre, informando os pré-requisitos, se houver; o ementário das disciplinas; a bibliografia básica (sendo no mínimo 03); e, bibliografia complementar.

Estágio Supervisionado

O Estágio deve ser concebido como conteúdo curricular implementado a partir do perfil do aluno, segundo as peculiaridades do curso. Deve-se descrever como se dará o estágio, bem como a carga horária destinada a este componente.

Atividades Complementares

As Atividades Complementares estimulam a prática de estudos independentes, transversais, opcionais, permitindo a permanente e contextualizada atualização profissional específica. Deve ser explicitada a importância dessas atividades, bem como a carga horária destinada a esse componente curricular.

Trabalho de Conclusão de Curso

O Trabalho de Conclusão de Curso como atividade de síntese e integração do conhecimento, poderá ser desenvolvido por meio das experiências vivenciadas em qualquer das atividades pedagógicas inerentes ao curso.

Avaliação

A avaliação é um dos aspectos mais importantes do Projeto Pedagógico. Deve ser entendida como processo de acompanhamento avaliativo da aprendizagem onde as características individuais dos estudantes devem ser consideradas.

Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023 - informação e documentação - referências - apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
_______. NBR 10520 informação e documentação - citação - apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
BRASIL. Ministério da Educação. SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: da concepção à regulamentação/[Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. 5. ed. rev. e ampl. Brasília: INEP, 2009.
_______. Lei nº 9.394/96 “Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Brasília: DOU, 1996.
SANTOS, Luiz Carlos dos; SANTOS, Ednalva Maria Marinho dos; CARVALHO, Maria Aparecida Porto Silva. Projeto pedagógico: um instrumento basilar na elaboração do currículo para o ensino superior. Salvador: EDUNEB, 2005.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA). Pró-Reitoria de Graduação e Assuntos Estudantis (PROGRAE). O currículo como expressão do projeto pedagógico: um processo flexível. São Luís: EdUEMA, 2000.