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Revista
82 Um código de ética para o ensino privado
| Um código de ética para o ensino privado |
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| Escrito por Alessandra Zanchetta |
| Qui, 15 de Dezembro de 2005 21:00 |
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O sistema de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas é atualmente responsável por mais de 70% da oferta de educação superior no PaÃs. Em determinadas regiões geográficas de grande importância econômica, esta oferta atinge percentuais ainda mais elevados, como é o caso da Região Metropolitana de São Paulo. É evidente que, sem a participação maciça da iniciativa privada, o Brasil estaria em posição muito pior da que atualmente ocupa no ranking mundial da educação superior das populações nacionais. Tanto os patamares alcançados de educação superior da população dependeram fundamentalmente do sistema de IES particulares quanto as metas do Plano Nacional de Educação dependerão amplamente deste segmento para sua realização. A despeito de sua contribuição para o desenvolvimento econômico, cientÃfico e social do PaÃs, as IES privadas constituem alvo de desqualificações sistemáticas por parte do poder público, acusadas de orientações mercantilistas em detrimento da qualidade do ensino. O Anteprojeto de Lei da Reforma do Ensino Superior representa um claro exemplo desta postura, em que as instituições privadas foram explicitamente tratadas como entidades oportunistas, sem responsabilidade e necessariamente submetidas à vigilância pelo poder público. Nenhum sistema é perfeito e imune a distorções, como atestam os fatos atualmente vivenciados em meio à grave crise polÃtica que assola o paÃs, e há que se reconhecer a existência de maus exemplos no setor educacional privado. Mas também é fato que maus exemplos isolados não justificam rotular de forma negativa toda uma categoria, com desprezo as suas conquistas e contribuições. Multiplicam-se os exemplos de excelência educacional e cientÃfica entre as instituições do sistema privado de ensino superior e o mercado de trabalho é categórico em afirmar que os profissionais formados por estas instituições são sensivelmente mais competentes para ações efetivas no mundo do trabalho quando comparados com profissionais formados por instituições públicas, os quais tradicionalmente possuem viés acadêmico e menos propÃcio ao enfrentamento dos desafios complexos do mundo globalizado. O fato é que o histórico irrefutável de realizações do sistema de IES privadas, sua importância crescente no cenário nacional e a seriedade de princÃpios que permeia de forma majoritária os mantenedores das instituições não deixam margens a dúvidas quanto à maturidade e à capacidade de auto-regulação do sistema, com base num código de ética que reafirme esta seriedade por meio de um diálogo aberto com a sociedade. Desta forma, a ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior instituiu uma comissão para a construção de um Código de Auto Regulamentação do Ensino Superior (CAENS) que terá os objetivos de: 1 - Estabelecer normas de comportamento das IES privadas, com base num código de conduta pautado na ética. Este código, que será de adoção voluntária por todas as IES privadas do Brasil, tem a dupla finalidade de reafirmar, perante a sociedade, o comportamento ético destas instituições e combater o rótulo de mercantilismo que se procurou impingir à s mesmas ao longo dos últimos 40 anos, assim como coibir a ação de instituições que venham eventualmente transgredir os princÃpios praticados pelas instituições idôneas. 2 - Reduzir o poder interventor / credencialista do Estado sobre as IES privadas e contribuir para a construção de um espaço que proporcione maior autonomia de ação para essas Instituições, para que o empreendedorismo educacional exerça, com maior liberdade e nos termos da Constituição, o seu poder criador e inovador na oferta de um ensino superior de qualidade e de prestação de serviços, com o objetivo de melhor servir ao alunado, à s famÃlias e à sociedade brasileira. O desejo de elaboração deste Código vai ao encontro das tendências de modelos contemporâneos de muitas sociedades desenvolvidas, que se apóiam de forma ampla no princÃpio da auto-regulação e da responsabilidade de seus atores, com base em códigos de conduta que se consolidam pela adoção espontânea de princÃpios éticos de ação, sem necessidade de imposições extrÃnsecas de marcos de regulamentação e avaliação. Representam ações que emergem numa nova sociedade que reconhece o verdadeiro valor das instituições consagradas ao desenvolvimento sustentado e eqüitativo, capazes de gerir sistemas próprios de regulamentação e avaliação, pautados pelos preceitos da ética e da responsabilidade. Este projeto reflete o empenho das IES privadas na conquista de formas auto governadas e independentes de gestão, livres do credencialismo escravizante e do intervencionismo impostos pela multiplicidade de regulamentos elaborados pela máquina burocrática do Governo Federal. Representa também a busca de um diálogo direto entre as IES privadas e a sociedade civil e o desejo de voltar as costas para todos aqueles que insistem em impor obstáculos à realização de sua missão educacional e de prestação de serviços, para que as IES privadas tomem o pulso da construção de sua história, julgadas pela sociedade pelos méritos de suas realizações e não por um Governo que cria normas baseadas em modelos universitários falidos que serviram para uma economia que não mais existe. Afinal, a realização efetiva do potencial das IES privadas no cenário econômico e social aponta para a necessidade premente de superação dogma desgastado da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, herdado de modelos de universidade única do século passado. A pesquisa deve ser feita por quem queira e cujas circunstâncias históricas ou contingenciais conduzam para tal, de forma voluntária e não impositiva. É preciso entender que as IES privadas são mantidas pelos alunos, que não podem ser obrigados a financiar atividades de custo elevado e cujo cumprimento precÃpuo cabe ao Estado. Obrigar as IES privadas a normativas de pesquisa impede a realização de sua vocação primordial de ensino e de prestação de serviços, dificultando a construção de sua identidade, forçando-as a mimetizar modelos falidos de universidades públicas inspirados dogmas ultrapassados. Esta é a grande marca do projeto que se inicia: cumprimento dos compromissos com ética e com responsabilidade social. E para isto as IES privadas necessitam de liberdade de ação. O Código de Auto Regulamentação do Ensino Superior (CAENS), a ser elaborado de forma amplamente participativa com os mais diversos atores do ensino superior, se constituirá no referencial para a instituição de uma futura agência de auto-regulamentação, credenciamento e avaliação do sistema de IES privadas. A Comissão instituÃda se encontra em plena atividade e o prazo para a conclusão dos trabalhos é de um ano. *** Valmor Bolan. Coordenador da Comissão de elaboração do CAENS. Doutor em Sociologia. Reitor da Universidade Guarulhos. Diretor Geral da FAENAC. Vice |
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