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Edições Anteriores 178 Limites da liberdade de ensino e a essencial preservação das instituições
Limites da liberdade de ensino e a essencial preservação das instituições PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Luiz Otavio de Oliveira Amaral   
Qua, 12 de Novembro de 2008 13:41

Toda aprendizagem genuína é ativa e não passiva. E ensinar do melhor modo é apenas um auxilio à aprendizagem. Tanto quanto possível, a passividade deve ser desencorajada e superada, formamos com aqueles que não admitem a omissão no dever de denunciar os vícios e desmandos da vida pública de nosso país*2. A educação é obra da liberdade, sendo seu objetivo, por certo, despertar, desenvolver o senso critico (que é a aptidão intelectual para bem refletir, lógica e valorativamente, a historia, a realidade e as ideologias e inclui, é claro, a autocrítica) e a criatividade que impulsionam ou pelo menos preservam o progresso da humanidade.

A educação plena, que se dá através do processo de informação e formação, jamais se encerra num movimento de fora para dentro que é aliena o educando de sua dimensão transcendental. Bem por isso é que educar provém da raiz latina educare que significa conduzir para fora. O processo educativo (ensino/aprendizagem), assim, se dá sempre pelo exercício da liberdade didática guiado por valores perenes da humanidade e do grupo. Com efeito, os valores e princípios são faróis que alumiam e dão certeza do porto seguro a quem tem de navegar no mar escuro da ignorância e ainda que acidentes venham a ocorrer, o mestre navegador (o professor) estará com seu espirito tranqüilizado. Bem a propósito, a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em diversas passagens exalta uma clara axiologia educacional, por exemplo no seu artigo 27 fixa parâmetros valorativos para educação nacional, dentre os quais merece destaque “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática”. Também no art. 32, salta aos olhos aquele farol axiológico a que me reportei: a compreensão natural e social, do sistema politico e dos valores em que se fundam a sociedade, a formação de atitudes e valores em se assenta a vida social. Se não fosse uma compreensível prudência, dada a decisiva importância de todos bem entenderem, diríamos até desnecessária toda essa preocupação com os valores e princípios guias no processo educativo, uma vez que isso é (ou deveria ser) do consenso geral.  Todo professor só adquire direito à liberdade de ensino quando bem compreende o que isso representa em termos de responsabilidade atual e concreta, futura e ideal. À liberdade do professor corresponde, como contrapartida necessária, a liberdade do aluno de não ser manipulado ou conduzido em direção sem que isso represente uma atitude verdadeiramente consciente e madura. Até porque qual o mestre que pode garantir que seu ensino seja derradeiro, um fim em si mesmo? Ora, a educação é processo infindo, do qual o ensino é apenas a menor, mas essencial, parte. O Bom ensino é um bom estagio preparatório para o restante da educação, é ele que cria o hábito saudável de apreender que é a continuação infinita da educação. Não há ensino que não possa ser superado, salvo o ensino daqueles valores e princípios fundamentais que ancoras da vida humana (logo vida social) são. Diria mesmo que o processo educacional só se completa (o que não significa seu fim) quando o educando está apto a se converter em educador. E o educador que já não se mantém em constante processo educativo já não é mais um educador, senão apenas na titulação formal.  

 

Em todas as profissões a eticidade é fundamental  - aliás, profissão sem Ética é a negação de si própria  -  contudo há profissões em que a Ética é mais que isso, é essencial (substancia que faz algo ser o que é). Assim, o professor, o advogado, o juiz, o policial. E por que o professor há de ser ético no atuar profissional? Porque ele é a alma da escola e essa é quem transforma o homem comum em cidadão, antes mesmo de surgir o profissional e isso garantirá o futuro nacional e da humanidade. Por outro lado, o Estado pode e deve restringir a liberdade de ensino na medida em que isso consulte o interesse geral. E assim essa liberdade uma liberdade condicional. Aliás, todas liberdades são relativas.Com efeito a coerção está de acordo com a liberdade porque ela é o obstáculo legítimo àquele que vai contra liberdade: é justa a faculdade de coagir aquele que é injusto, ensinou Kant. A liberdade de cada um está limitada pela liberdade  de todos. È que a liberdade absoluta é antônimo da liberdade! Só no estado teórico e portanto abstrato, de uma absoluta solidão natural, selvagem pode vicejar uma teórica liberdade absoluta. Sucede que toda a condição humana implica condições e limitações da liberdade, as regras, os controles, as vedações e proibições são, quando bem guiadas por altos interesses, garantias da própria liberdade universal. Platão (in Rep.VIII/563) foi primeiro a perceber que a liberdade devora a liberdade, notadamente nos regimes democráticos em que ás vezes derivam em tiranias e escravidão (foi a “liberdade” de escravizar que gerou essa sobra escura sobre toda a humanidade e não há ações afirmativas suficientes para dissipá-la). Já não se pode incidir nesse grave erro lógico de “achar” possível a liberdade de se impor aos demais nosso valores e pior, nossos desvalores, nosso negativismo. E essa absoluta falta de Ética é, sem duvida, mais preocupante quando provém de professor e autoridades da Educação.  O educando, como se pode ver, é detentor do inalienável direito de ser bem informado acerca de todas as idéias e de todos os ensinos, notadamente aqueles universais, livre das preferências e inclinações do professor, que tanto quanto possível, dever ser um ponto neutro nesse trânsito das de idéias e ideologias. A boa formação é uma questão de tomada de consciência, refletida e madura do educando. O homem tem necessidade de um mestre, mas nenhum mestre pode conduzir outrem a uma existência propriamente humana se esse outrem não integrara a ação do mestre e não se converter afinal a si próprio em mestre. Os professores que não compreendem essa verdade fundamental, desvirtuam a educação e pior, violentam as mentes sob seus cuidados.

 

 

 

A pregação do niilismo, do anarquismo, do pessimismo, do negativismo, enfim do desânimo, é a antítese da educação: de que valerá ser educado para um mundo inviável, sem irremediavelmente condenado ao pior? Isso é deseducar. Querendo ser crítico, pretendendo fugir da passividade, visando uma educação mobilizadora, reformadora do mundo circundante, alguns professores transbordam para a negação de seu próprio discurso educativo. De certo que a vida não questionada não merece ser vivida. Contudo não reconhecer absolutamente nenhum valor é negar a diferença entre nós e outras partículas que rolam no espaço. 

 

Ora, o valor irredutível, embora não o único, é a idéia de Direito. Direito é mais que apenas opinião, mais que regras legisladas pela representação popular, é mais que emanações dos tribunais, é valor dos valores e pelo qual boa parte da humanidade, ao longo da historia, lutou e perdeu o valor absoluto da vida humana. O Direito é a principal instituição pela qual uma sociedade pode afirmar seus valores. Outro meio para tanto não há! È claro que o Direito concreto vividos pelo homens agora e aqui não é e nem poderia ser uma obra acabada, senão em permanente re-construção, tarefa essa que muito depende dos professores forjadores que são da energia vital do Direito, a cidadania. Ora, se o homem é um animal que só vive em sociedade, isso seria impossível sem que essa sociedade fosse política e evolutivamente organizada (eis o que é o Estado). E isso pressupõe o conceito de polícia e de justiça, essa a forma mais perfeita de excelência moral, segundo Aristóteles. Tais instituições são, assim, essenciais à vida do homem. Isso é base e pressuposto para qualquer discussão séria acerca da vida do homem neste mundo. Por isso esses conceitos e valores são dados-limites para qualquer discurso crítico (até porque qual a alternativa?) e com muito mais razão de ser para um discurso que se pretende educativo.   Certa vez Aristóteles perguntou o que é um Estado? E ele mesmo se antecipa, prevenindo hesitações desvirtuamentos, e ensina que o Estado eram os cidadãos e arremata explicando que esses são os que “tem direito de participar da administração deliberativa  ou jurídica de um Estado”. E quem prepara esse cidadão? È a escola, conjunto meios civilizatórios que vai do professor ao livro didático. A “virtude cívica (arete política) que é o fundamento do Estado” consiste na função essencial da escola, que deve “conciliar o amor pelo eu subjetivo (antítese do eu comunitário) com a totalidade do mundo circundante. O culto da alma individualizada com a consciência viva da comunidade, da cidade/estado, com a virtude cívica genérica de cada eu.” (Cf. nossa Paideia*3).Nem o conformismo, em que o indivíduo cessa de ser ele mesmo e adota como seu aquilo que os outros esperam que ele seja; nem tampouco, a destrutividade do mundo exterior  - que provém da angústia do indivíduo derivada da frustração em relação à vida como um todo. O desânimo  - que significa perda da alma (anima), da essência do homem, ou seja, a descrença de que entre nós possa se instalar algum tipo de verdadeiro bem  - no processo educativo, repita-se, é a negação total da razão de ser da própria educação. É importante nesse mundo confuso porque atordoado por tantas e variadas teorias e “verdades” cientificas e numa velocidade que, no mais das vezes, não nos permite sequer digeri-las. Essa velocidade informacional não raro afeta os parâmetros e paradigmas da formação de alguns e logo, seus atos e comportamentos. Só mesmo nesse cenário de anomia assustadora que tem marcado a vida dos brasileiros, cujos valores e princípios ainda estão por consolidar, é que se pode explicar a que um livro didático (didático?!?) possa trazer aos alunos do ensino fundamental tanta desvirtude e desesperança aniquiladora do Brasil. Ora, um livro didático aprovado pelas autoridades do MEC não pode desconhecer que situar imperfeições e vícios não significa solapar as instituições e as possibilidades de superação do mal, posto que tais mazelas não podem ser confundidas com as instituições universalmente necessárias a vida social, com seus vícios ainda que arraigados extensos. A escuridão não sugere que acabemos com o mundo escuro, senão que trabalhemos para acender luzes. O papel do professor no processo ensino-aprendizagem, na discussão dos temas com seus alunos, é dinamizá-la, mantê-la em bom andamento e ao longo de uma linha frutífera.   

A polícia brasileira, a nossa Justiça, nossas leis, nossos representante populares e governantes, enfim nosso Estado Democrático de Direito ainda carece de muita demão civilizatória, está longe do ideal  - que aliás, jamais será alcançado, pois trata-se de uma espécie de fórmula de procura que se busca sempre por aproximação constante. Todavia muito já foi feito e também muito tempo já foi perdido nessa evolução, mas já superamos o medo de sermos cidadãos, já temos uma imprensa livre (o que é essencial), já temos alguns exemplos de “autoridades”, milionários na cadeia, isso só para ficarmos nos progressos mais recentes. Todas essas instituições sociais, ainda falhas, merecem criticas sim, mas construtivas, criticas corretivas, jamais criticas niilistas, destrutivas não da doença, mas do doente a ser curado e preservado. A  polícia é tão essencial à vida social que chega a se confundir com o próprio Estado. O policial é, na sua origem, agente da civilização (vide nosso recente livro “Direito e Segurança Pública”*4). Quem tem autoridade moral para pretender destruir o valor justiça. A Justiça, imperfeita porque humana, mas perfeita porque ideal de felicidade humana. Como os autores desse patético livro (anti)didático pensam substituir aquilo que destoem? Os vícios e falhas de nossa vida pública que existem e não são poucas, estão a indicar, antes de tudo, uma clamorosa falha na formação básica de nosso cidadão de hoje e de manhã. E isso é função inicial (e infelizmente, às vezes, a única) da escola em todos os níveis, mas sobretudo no ensino fundamental. Ocorre que se os professores estão perdidos, desorientados em meios a profusão de achismos e de criticas gratuitas, só podem mesmo repassar às mentes (crianças e adultos) que lhe são entregues.    

 O livro que ora nos deixa em absoluta crise de confiança nos que dirigem a Educação nacional e que certamente foram tragados pela falta de senso critico da burocracia, no mais das vezes interesseira, é todo ele de uma (anti)pedagogia do niilismo, do suicídio nacional. Esse livro-negro do desânimo cívico, terá um destino exemplar: servirá como prova cabal do que não dever ser. O poema do policial e a criança (com a infeliz ilustração: imagine-se um filho de policial em sala de aula aprendendo essa má “lição”) ainda que de criatividade pouco orientada para o melhor da vida pública, ainda pode ser amparada pelo reconhecido descompromisso dos poetas.   Com a palavra as autoridades educacionais!!


[2] Vide nossos ensaios “Não temos povo” in C. Braziliense de 19/07/88; “Endemia nacional: corrupção generalizada”, Rev Consulex 33, 30/09/99; Depoimento à CPI do Judiciário no Senado Federal, em 20/05/99, dentre outros textos-denúncia, todos publicados.
[3]Paideia -  a educação para  a  virtude   -  um  projeto  urgente  para  o  Brasil”, publicado em várias revistas e  saites  (Rev. Consulex n° 44, 31/08/00).
[4] “Direito e Segurança Pública -  juridicidade operacional da polícia”, Editora Consulex, Brasília, 2002.
 

Autor deste artigo: Luiz Otavio de Oliveira Amaral - participante desde Qua, 12 de Novembro de 2008.

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