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Revista
37 Bolsa Privilégio
| Bolsa Privilégio |
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| Escrito por Angelo Fonseca Nogueira Junior |
| Qua, 03 de Novembro de 2004 21:00 |
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O Fantástico mostrou, no último domingo, que o programa Bolsa FamÃlia - a vitrine do governo petista - não está beneficiando apenas as famÃlias a que se destina: gente pobre e miserável. Os repórteres concluÃram que funcionários das prefeituras têm preferência para conseguir o benefÃcio; quem assistiu, que os "apadrinhados" também. O governo criou o BF para unificar os programas assistenciais do governo anterior: Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação, Bolsa Escola e AuxÃlio Gás. Como contrapartida, seriam cobrados das famÃlias beneficiadas freqüência das crianças na escola e acompanhamento de saúde. Louvável! A única possibilidade de garantir que programas assistencialistas tenham apenas o caráter temporário que devem ter, é que façam parte de um projeto maior que garanta, no futuro, uma sociedade produtiva e auto-sustentável. Sem priorizar a educação, isso é impossÃvel. Mas... e o controle? O orçamento da educação para todo o ano de 2005 é de R$ 7,6 bilhões. O governo pretende destinar R$ 6,7 bilhões para o BF, prioridade absoluta. Lula declarou que a meta é atender "11 milhões de famÃlias até o final de 2006". Isso significa que, para o governo, cerca de 54 milhões de brasileiros passam fome. Como chegou a tão formidável número? Fácil! O cadastramento das famÃlias é feito pelas prefeituras. Ora, o municipalismo brasileiro combina descentralização administrativa com dependência de recursos federais. Na prática, isso significa que nossas prefeituras rateiam entre si 15% de toda a arrecadação nacional - a média mundial é de 6% -, sem mecanismos efetivos de controle. Não é por acaso que, em agosto, mês de decolagem das campanhas eleitorais, o BF teve o maior número de inclusões de beneficiários dos últimos seis meses: 273 mil famÃlias. Em setembro, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União revelou que "as ineficiências dos programas sociais anteriores foram ampliadas" a partir da implementação do BF, que ele não passa de "um mero programa de transferência de renda", uma vez que não fiscaliza as contrapartidas exigidas das famÃlias nem o destino do dinheiro. É o chamado desvio de finalidade que, trocado em miúdos, não passa do uso eleitoreiro de verbas federais. Para justificar as falhas, o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, alegou, na ocasião, que "fraude, corrupção e violência fazem parte da condição humana". Melhor seria para o paÃs um ministro que enfrentasse a fraude, a corrupção e a violência como desvios da natureza humana. Agora, o ministro alega herança do governo passado; afirma que os casos apontados representam uma minoria e que a sociedade deve fiscalizar o programa e a correta aplicação do dinheiro público. Esquece de dizer, no entanto, que seu ministério, neste ano, não mandou os formulários de controle para nenhuma escola do paÃs; que muitos municÃpios não possuem postos de saúde e que, após a unificação, os comitês formados por pessoas da sociedade civil, que ajudavam inclusive na seleção das famÃlias, perderam o poder de fiscalização. Esquece ainda que este governo já está quase na metade de seu mandato e, portanto, alegar herança do governo passado é, no mÃnimo um argumento caduco; que o problema é grave e não se resolve com frases feitas, mas com ação via Judiciário e, principalmente, que esse dinheiro todo pertence a nós cidadãos. Queremos que ele seja usado com critério em programas que realmente alcancem seus objetivos! |
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