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Revista
35 Dois Pesos e Duas Medidas na Avaliação da Educação Superior
| Dois Pesos e Duas Medidas na Avaliação da Educação Superior |
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| Escrito por Daltro José Nunes |
| Qua, 20 de Outubro de 2004 21:00 |
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As avaliações de cursos de graduação feitas pelo MEC podem ser comparadas, de forma simplificada, a uma OlimpÃada. Por exemplo, diversos atletas competem na modalidade de esporte "salto sobre balizas". Deseja-se saber quem vai levar a medalha de ouro, prata e bronze. Se, por exemplo, a primeira baliza é colocada a um metro de altura, a segunda a um metro e meio e a última a dois metros, alguns atletas não conseguirão saltar nem a primeira baliza, outros saltarão a primeira e a segunda e, os mais fortes e hábeis, saltarão todas. Estabelecendo a comparação, os atletas representam os cursos de graduação, a modalidade de esporte representa um indicador de qualidade, por exemplo, a titulação do corpo docente, e as balizas fixadas representam os padrões de qualidade. No caso da avaliação de cursos, os diversos indicadores de qualidade que contribuem para um mesmo objetivo parcial da avaliação são agrupados em dimensões: corpo docente, plano pedagógico, infra-estrutura, desempenho do curso etc. Todas as dimensões juntas formam um documento chamado instrumento de avaliação. Os indicadores de qualidade, bem como seus padrões de qualidade, podem variar de curso para curso. Por exemplo, os padrões de qualidade dos indicadores comuns dos cursos de fÃsica e dos cursos de direito podem ser totalmente diferentes. A avaliação dos cursos de graduação tem como objetivos, entretanto, melhorar a qualidade dos cursos, diante dos diagnósticos feitos, assegurar à sociedade um mÃnimo de qualidade dos cursos, fornecer à sociedade parâmetros para escolha dos cursos e, finalmente, estabelecer uma competição entre os cursos, em virtude do ranqueamento de qualidade. Quando uma faculdade pretende abrir um novo curso, ela deve solicitar ao MEC autorização. Qualquer curso autorizado deve ser reconhecido, preferencialmente, antes da primeira turma se formar. Somente com o reconhecimento é que as Faculdades poderão emitir diploma com o registro do MEC. As Universidades, por força da autonomia universitária, estão dispensadas da solicitação de autorização de novos cursos. Para que os cursos possam ser autorizados ou reconhecidos eles devem sofrer uma avaliação. Para tanto, uma comissão de especialistas é formada, visita a instituição por um perÃodo, normalmente, de três dias, e, usando os instrumentos de avaliação, bem como sua sensibilidade para os detalhes não mensuráveis dos padrões de qualidade, emite um conceito qualificado para cada um dos indicadores de qualidade, bem como para o curso como um todo. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases, existem dois sistemas de educação no paÃs. O Sistema Federal de Educação e os Sistemas Estaduais de Educação. As instituições de ensino superior estão vinculadas a um ou a outro sistema. Estão vinculadas aos respectivos sistemas estaduais de educação aquelas criadas, por forca de lei especÃfica, pelos estados e municÃpios, gratuitas ou não. Todas as demais estão vinculadas ao Sistema Federal de Educação. As instituições vinculadas aos estados e municÃpios devem solicitar aos respectivos conselhos estaduais de educação autorização e reconhecimento de cursos. Entretanto, os instrumentos de avaliação variam desde a pura subjetividade, passando por instrumentos de avaliação próprios, até a adaptação de instrumentos de avaliação do MEC. Os instrumentos de avaliação do MEC, via de regra, são muito mais rigorosos do que os instrumentos de avaliação dos conselhos estaduais. Para mostrar os problemas que decorrem da diferença dos sistemas de avaliação, dois cursos da área de computação e informática foram solicitados a abrir em um mesmo municÃpio, um deles vinculado ao sistema federal de educação, de melhor qualidade, e o outro ao sistema estadual de educação. Como o instrumento de avaliação do MEC exigia maior rigor na qualidade, o curso vinculado ao sistema federal não foi autorizado enquanto que aquele vinculado ao sistema estadual foi autorizado. Estamos, então, usando dois pesos e duas medidas na avaliação da educação superior. Como as autorizações de cursos estão relacionadas à polÃtica de regulação, em um mesmo estado da federação atuam dois órgãos reguladores, que não se entendem. Alem disso, as regras de reconhecimento de cursos dependem do sistema de educação, mas os egressos de qualquer instituição têm uma abrangência nacional, ou seja, o diploma é válido em todo território nacional. A OAB, por força da legislação, aplica um exame sobre os egressos de cursos de direito, independentemente deles serem vinculados a esse ou aquele sistema de educação. Entretanto, o ENADE somente é obrigatório para egressos de instituições vinculadas ao sistema federal de educação. Isso mostra que o sistema de avaliação precisa ser unificado, ou não temos um paÃs, do ponto de vista da educação superior. As avaliações de cursos de pós-graduação, feita pela CAPES, são de alta qualidade, tendo, entre outros atributos, transparência, rigor e seriedade. São realizadas por comissões técnicas de alto nÃvel. Todos os estados abrem mão de suas próprias avaliações e se submetem à s avaliações da CAPES. Elas independem, portanto, do sistema de educação. As avaliações de cursos de graduação feitas pelo MEC possuem os mesmos atributos? Certamente que não. No final do governo FHC, as "balizas" (padrões de qualidade) foram baixadas a nÃveis tais que os cursos pudessem "saltar" com facilidade. O resultado é a queda significativa de qualidade dos cursos de graduação do paÃs. Para comprovar, conforme dados do INEP, de 1.800 cursos avaliados somente três foram considerados insuficientes. Alem da falta de rigor, foram constatados, ainda na gestão FHC, erros conceituais graves no instrumento de avaliação. O MEC, à época, decidiu que o instrumento de avaliação sofreria uma revisão no inÃcio de 2003. O governo Lula, que teve inicio em 2003, continua aplicando, sem revisão, o mesmo instrumento de avaliação herdado do governo FHC. Trata-se exatamente do governo que, antes das eleições, criticava a baixa qualidade dos cursos. Na área de computação e informática, a queda de qualidade é gritante, devido a queda dos padrões de qualidade, particularmente da qualificação do corpo docente. A Sociedade Brasileira de Computação-SBC discutiu, no último congresso, proposta de criação de uma avaliação alternativa, usando critérios estritamente técnicos e aplicando rigor, transparência e seriedade nas avaliações. As avaliações seriam voluntárias e os cursos que passassem pelos critérios mÃnimos receberiam o "Selo de Qualidade da SBC". O MEC deixou, então, de ser modelo, deixou de ser referencia em avaliação. Não é sem motivos que as instituições vinculadas aos sistemas estaduais de educação, como a USP, UNICAMP e UNESP, estão recuando e declinando de participar do sistema de avaliação do MEC. |
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