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Revista
31 O controle do Ensino Superior
| O controle do Ensino Superior |
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| Escrito por Magno de Aguiar Maranhao |
| Qua, 22 de Setembro de 2004 21:00 |
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Na última década verificou-se o aumento de 29% do número de jovens na faixa adequada ao ensino superior - 18 a 24 anos -, mas apenas 9 % chegaram "lá", o que nos deixa distantes da meta dos 30% até 2010, fixada pelo Plano Nacional de Educação. Se levarmos em conta a faixa entre 20 e 24 anos, constataremos situação igualmente alarmante: somente a quarta parte estuda e, deste seleto grupo, 37% estão no ensino médio e 27% encontram-se embaraçados no ensino fundamental. Mas digamos que o paÃs garanta oportunidades educacionais aos 12 milhões de jovens excluÃdos, universalizando a educação secundária, ao fim da qual eles poderão optar pela qualificação em nÃvel superior. Esses futuros estudantes terão problemas pela frente. Um: a baixa oferta de vagas nas instituições gratuitas (menos de 300 mil entre quase 1,8 milhão); outro: mesmo se dispondo a pagar mensalidades em instituições privadas, não poderão estudar o que nem onde desejam, pois o MEC não quer. Pressionado por entidades de classe (em especial das áreas de direito e saúde), que se queixam da saturação do mercado e da quantidade de profissionais ruins, porque (segundo elas) formados por cursos de baixa qualidade, o MEC, através da Portaria 2477, condicionou a autorização de novos cursos à s "reais necessidades" da região da IES interessada. A portaria sinaliza que o MEC extrapolou suas atribuições - as entidades profissionais, idem. Ao primeiro, cabe buscar a excelência do ensino; à s entidades, zelar para que as profissões sejam exercidas por indivÃduos competentes e éticos. Elas podem sugerir mudanças na condução do ensino, mas há uma distância abissal entre este tipo de colaboração e a tentativa de impedir o surgimento de cursos. Surpreende o Ministério ceder à pressão, já que a medida beneficiará IES que já têm cursos (também ruins ??!!) autorizados e, assim, ficarão livres da indesejável concorrência; e beneficiará universidades, livres para criar cursos. Prejudicados serão institutos, faculdades isoladas e integradas, arriscadas a serem esmagadas pelo monopólio que o MEC está incentivando. Isso nos faz lembrar certa lei: 5540, de 28/11/1968, revogada (ou assim pensávamos) 28 anos depois pela atual LDB. Ela determinava (Art. 8o) que "Os estabelecimentos isolados de ensino superior deverão, sempre que possÃvel, incorporar-se a universidades ou congregar-se com estabelecimentos isolados da mesma localidade ou localidades próximas, constituindo, neste último caso, federações de escolas, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Parágrafo único. Os programas de financiamento do ensino superior considerarão o disposto neste artigo". A lei incentivava fusões, desestimulava a independência e era cega à necessidade de diversificar modelos institucionais, enfim reconhecida pela LDB após três décadas. A velha 5540 também determinava (Art. 10o) que o MEC, "(...) mediante proposta do Conselho Federal de Educação, fixará distritos geo-educacionais para aglutinação, em universidades ou federação de escolas, dos estabelecimentos isolados (...)" Os distritos foram fixados partindo da premissa de que as IES são criadas para atender demandas regionais. Qualquer semelhança da Portaria 2477 com a Lei 5540 é mera coincidência ou estamos testemunhando um retrocesso de fato? O real motivo da discussão é a expansão da rede privada. O governo FHC é acusado de ter concedido número desmesurado de autorizações de cursos privados e o governo Lula quer corrigir distorções causadas, em razão disso, no sistema de educação superior, embora não da forma ideal, expandindo cursos públicos, e sim alterando a legislação para bloquear a iniciativa privada, mesmo que as alterações ressuscitem critérios velhos e discutÃveis. De 1998 a 2003, as matrÃculas no nÃvel superior cresceram 107% e, em IES privadas, pularam para 70%. Contudo, foi a rede privada que cresceu demais ou a pública que cresceu de menos? Segundo o Inep, em 1991 tÃnhamos 222 IES públicas (24,9%) e 671 IES privadas. Em 2002, 195 IES públicas (11,9%) e 1.442 IES privadas. Argumenta-se que o problema desse crescimento é que ocorreu em detrimento da qualidade. Assim, a Portaria 2477 estabelece que, ao requerer autorização para um curso, a IES deve provar que dispõe da infra-estrutura necessária a seu funcionamento. Ótimo. Mas o MEC deve-nos uma explicação por também vincular a autorização à s "reais necessidades" da região. Necessidade de que? De profissionais X ou Y? Vejamos o caso da saúde. A OMS não fixa a proporção ideal de médicos por habitantes, mas estima-se que um por mil seja o mÃnimo. Então, deverÃamos abrir escolas de Medicina em todo o Norte e Nordeste, com urgência em estados como Rondônia (0,43 médico/mil habitantes) ou Maranhão (0,38 médico/mil habitantes). Quem garante, porém, que os recém-formados não partirão de lá, em busca de melhores oportunidades? Ou o governo planeja instalar novos hospitais nesses locais, estimulando a permanência dos profissionais? Pois esta seria a melhor maneira de contemplar as "reais necessidades" sociais. Mais: quando se aponta o excesso de médicos e dentistas em centros urbanos, sobretudo do Sudeste, não se contempla a realidade dos hospitais públicos, onde há tremenda escassez. A realização de concursos para contratar profissionais e melhorar o atendimento absorveria parte do "excesso". Como o MEC vê este problema que, diga-se de passagem, não é da sua alçada? O mesmo vale para o Direito. O mercado transborda de bacharéis, mas a Justiça é lenta, há poucos juÃzes e causas simples esperam anos por uma solução. Há profissionais liberais demais e escassez no serviço público, que deveria ser o grande empregador, a julgar por sua ineficiência. Mas a função do MEC não é regular o mercado e, além disso, se usá-lo como parâmetro, terá que fechar universidades em vez de expandi-las; afinal, existe uma crise universal de empregos e o mercado saturou para todos. Deve, também, fechar parte dos três mil cursos de pós-graduação do Brasil, pois nossos pesquisadores são subaproveitados. Segundo o censo 2000 do IBGE, só três mil dos 27,7 mil formados em doutorados atuavam, naquele ano, em pesquisa (no ano anterior, mil se foram para Estados Unidos e Europa). Até o fim de 2004, serão 52 mil. A maioria não será absorvida por universidades ou empresas. Mas não se fala em pôr freios na pós-graduação. Ainda. A graduação, por enquanto, é o ponto nevrálgico. E há soluções melhores para ela que a Portaria 2477. Uma é promover uma orientação vocacional no ensino médio, pois nossos jovens parecem carregar o ranço do paÃs dos doutores e não desconfiam que uma sociedade não é constituÃda somente por médicos, advogados, dentistas. Outra solução está na LDB: diversificar, flexibilizar, desburocratizar o ensino superior. E, acrescentamos, estimular a concorrência e evitar monopólios que, freqüentemente, resultam em queda da qualidade do serviço. É o que ocorre em qualquer área em que monopólios são permitidos. E o que não pode ocorrer em educação. |
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