O Ministério da Educação, através da Portaria nº 2.477, de 18 de agosto de 2004, impõe procedimentos que representam um retrocesso para a Educação no País.

Já vimos "este filme" antes, numa época em que a expansão ocorria por regiões geo-educacionais e a necessidade social do curso tinha que ser comprovada.
Para que servem as Instituições de Ensino Superior no país?

Qual é o papel destas Instituições?

São agências de emprego? Estão plantadas em determinadas regiões apenas para que estas se desenvolvam? E o ensino? E a pesquisa?

Será que não são estes conceitos que precisam ser revistos, para que não sejam tomadas decisões que podem representar um retrocesso para o setor educacional?

Será que um país que, mesmo com toda a expansão ocorrida nos últimos anos, apresenta um percentual de estudantes no ensino superior muito inferior ao apresentado por países economicamente menos desenvolvidos deva controlar a expansão desta maneira?

E a população representada pela classe C, que ainda não conseguiu, mesmo com toda a expansão, ter acesso ao ensino superior, vai continuar excluída?

Poderíamos "regular a desordem do ensino privado" investindo em avaliação de qualidade no momento da autorização de novos cursos e credenciamento de novas Instituições de Ensino Superior e, claro, continuar o controle da qualidade no momento do reconhecimento de curso, renovação de reconhecimento de curso e recredenciamento. O caminho já existe, os procedimentos já beneficiam o controle da "desordem". Não é o caso de mudar de rumo mas de trilhar o caminho que foi traçado com rigor no cumprimento dos critérios mínimos estabelecidos.

O fato de existirem falhas na avaliação não significa que a expansão do setor não seja boa para o país. Precisamos observar o que esta expansão representa para o país. Devemos pensar no desenvolvimento do setor e não em interesses pontuais ou em "meia dúzia" de saudosistas que não abrem mão de uma idéia que já deu errado, que está ultrapassada. Comprovadamente, não funcionou! Este formato impediu o crescimento deste setor e nos colocou no lugar em que estamos hoje: atrás de países economicamente menos desenvolvidos do que o nosso.

O que precisamos é de avaliação de boa qualidade e nada mais.

E esta avaliação de qualidade precisa envolver não somente os instrumentos de avaliação mas, especialmente, os avaliadores, que atualmente são escolhidos de um cadastro, por análise curricular e fazem um programa de capacitação para estarem preparados para a avaliação.

Este programa trata da legislação básica que deverá ser considerada na avaliação? Dos tipos de Instituição? Dos tipos possíveis de estrutura acadêmico-administrativa que este avaliador pode encontrar? Dos processos que envolvem o ensino, a pesquisa e a extensão nas IES? Da representatividade de cada profissional envolvido neste processo? Do protocolo? Da tramitação dos processos? Do comportamento do avaliador? Do que deve estar preparado no momento da avaliação? Dos documentos que deverão ser apresentados? Para que servem bons instrumentos de avaliação se os avaliadores estão despreparados, inseguros em relação à diversos aspectos da avaliação?

O que deve nortear a expansão do ensino superior no país são critérios de qualidade e não critérios de necessidade social, e isto pode ser garantido por boa avaliação, pois temos professores muito qualificados e que farão muito bom uso dos instrumentos de avaliação, se forem bem preparados.

Não podemos retroceder! Não é o caso de desfazer o que já foi feito e que, mesmo com problemas, conseguiu trazer uma expansão para o setor que foi importante para o país. A hora é de melhorar o que já está aí e seguir em frente, senão, são dois passos para frente e três passos para trás.

As Instituições de Ensino Superior estão cansadas, precisam trabalhar, não agüentam mais este vai e volta, precisam cuidar de seu planejamento, de seu desenvolvimento e de tudo que envolve ensino, pesquisa e extensão, pois para isto existem. Não aguentam mais se organizarem para mudar de rumo, para atenderem a mais uma exigência, mais um esforço, mais um problema, mais uma mudança que sabem, será desfeita em breve.