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MEC vai reavaliar as autorizações de Curso no Ensino Superior privado
| MEC vai reavaliar as autorizações de Curso no Ensino Superior privado |
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| Escrito por Revista Gestão Universitária |
| Sex, 13 de Fevereiro de 2004 21:00 |
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O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo executivo para reexaminar as normas e a sistemática pertinentes ao processo de autorização e reconhecimento dos Cursos das Instituições de Ensino Superior privadas no paÃs. O grupo, formado por membros do próprio MEC, terá 90 dias para apresentar o relatório final de seus trabalhos e, em separado, um relatório dos Cursos de Direito, que será remetido ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, apenas para o conhecimento deles. Todas as autorizações feitas nos ultimos cinco anos serão analisadas. Na mesma portaria, assinada pelo ministro Tasso Genro no dia 12, o MEC determina a suspensão das homologações de pareceres com autorizações e reconhecimento dos cursos de Direito, por 90 dias. O alcance da portaria no entanto deverá ser limitado, uma vez que a mesma desconsidera as prerrogativas de autonomia das instituições universitárias e dos sistemas estaduais de ensino. Segundo a Profa. Abigail França Ribeiro - Diretora da CONSAE, "a Portaria atinge as instituições vinculadas ao Sistema Federal de Ensino e demonstra o desconhecimento das prerrogativas dos Conselhos Estaduais de Educação na autorização de cursos". A professora questiona ainda a legitimidade grupo, por considerar que "um Grupo Executivo instituÃdo através de Portaria do Senhor Ministro da Educação certamente não tem respaldo legal para questionar aprovações procedidas pelo Conselho Nacional de Educação no exercÃcio de suas prerrogativas". |
