Prezado Ian, Pela Portaria, as Instituições Federais de Ensino Superior estão obrigadas à Tabela. Mas só elas, as privadas, estaduais, municipais, não. E a Tabela manda devolver os documentos após o registro das notas, e eliminar depois de um ano se não devolvidas aos alunos. A diferença é que as privadas, estaduais, municipais, eliminam após o prazo para recurso. Isso porque não há legislação específica para elas. Depois, guardar por um ano não tem muito sentido, né?