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Direito Educacional
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Legislação
Discussão iniciada por Claiton Muriel Cardoso , em 21 Janeiro 04:03 PM
Achei sensacional o modo como estão legislando agora: publicam a Portaria Normativa 40/2007 consolidada como se tivesse saído com erro na publicação original rsrsrsrsrsrs... Que criatividade!!!!
Responder
Isso é uma vergonha, como nós podemos acompanhar de forma segura a legislação educacional, se o governo não segue as regras básicas na publicaçõe de leis, decretos, portarias... Acredito que as IES particulares deveriam ter uma frente forte e atuante ao MEC em relação a essas aberrações que acontecem constantemente no Ensino Superior!
Seg, 24 de Janeiro de 2011 13:24
Claiton,
Ontem postei meu cansaço com o estudo da Portaria. Mas é o caminho.
O Dr. Edgar está organizando sua análise por partes. Já está ultimando as 7ª e 8ª.
A Profª Roberta já concluiu sua análise.
O Dr. Gustavo Fagundes também disponibilizou sua análise.
Todos os profissionais de Controle e Registro Acadêmico e de TI, da Administração Acadêmica e da Área Jurídica das IES, terão que conhecer essas análises, compará-las, para tentar entender as alterações promovidas à Portaria Normativa 40/2007 pela PN 23/2010.
É nosso entendimento que o MEC quis aparar arestas, refinar entendimento, consolidar procedimentos. Lamentávelmente ele o fêz da forma mais confusa, da forma menos técnica possível.
Agora é dar tempo ao tempo, para que possamos absorver tudo, atender o que é bom, manifestarmo-nos contra o que é incontitucional/ilegal/equivocado. A CONSAEJur já está trabalhando oficialmente em algumas questões.
Abração.
Ontem postei meu cansaço com o estudo da Portaria. Mas é o caminho.
O Dr. Edgar está organizando sua análise por partes. Já está ultimando as 7ª e 8ª.
A Profª Roberta já concluiu sua análise.
O Dr. Gustavo Fagundes também disponibilizou sua análise.
Todos os profissionais de Controle e Registro Acadêmico e de TI, da Administração Acadêmica e da Área Jurídica das IES, terão que conhecer essas análises, compará-las, para tentar entender as alterações promovidas à Portaria Normativa 40/2007 pela PN 23/2010.
É nosso entendimento que o MEC quis aparar arestas, refinar entendimento, consolidar procedimentos. Lamentávelmente ele o fêz da forma mais confusa, da forma menos técnica possível.
Agora é dar tempo ao tempo, para que possamos absorver tudo, atender o que é bom, manifestarmo-nos contra o que é incontitucional/ilegal/equivocado. A CONSAEJur já está trabalhando oficialmente em algumas questões.
Abração.
Sáb, 05 de Fevereiro de 2011 11:33
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