Ministério da Educação

• Ministro da Educação define valor por aluno que será transferido pela União com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil
• Secretaria de Educação Superior publica portarias de reconhecimento e renovação de reconhecimento de diversos cursos superiores de graduação
• Secretaria de Educação Superior publica despachos com medidas relativas à diversos Processos Administrativos em instituições de ensino superior

Para consultar os dispositivos e documentos na íntegra, acesse a Enciclopédia de Administração Universitária no endereço: http://www.enciclopediadaeducacao.com.br, e digite o seu login e a senha.  Após acessar o conteúdo da Enciclopédia, selecione a edição do BDE on-line desejada no lado esquerdo do site.