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Prezada Eliane,
O documento é o Decreto-lei 1044/1969. O perÃodo é estabelecido por cada IES, no seu regulamento. O DL não estabelece nem prazo mÃnimo, nem prazo máximo. A experiência é que tem forjado os regulamentos das IES, que, geralmente, estabelecem um mÃnimo de 15 dias e um máximo de 45, equivalentes a 10/30 dias letivos.
O documento é o Decreto-lei 1044/1969. O perÃodo é estabelecido por cada IES, no seu regulamento. O DL não estabelece nem prazo mÃnimo, nem prazo máximo. A experiência é que tem forjado os regulamentos das IES, que, geralmente, estabelecem um mÃnimo de 15 dias e um máximo de 45, equivalentes a 10/30 dias letivos.
Seg, 13 de Junho de 2011 10:07
