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Claiton Muriel Cardoso
GESTÃO UNIVERSITÁRIA/REDEMEBOX - Nós temos 5382 webespectadores online às 22:33H de 18/08/2011 - é um acesso excelente !
Qui, 18 de Agosto de 2011 21:34
 
Gestão Universitária
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Qui, 11 de Agosto de 2011 11:13
 
CONSAE - Consultoria em Assuntos Educacionais
SIC 28/2011*

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2011.

Volta às aulas; últimos preparativos nos setores de Controle e Registro Acadêmico em nossas IES: matrículas retardatárias, diários de classe, alterações nos horários de aulas...

Vamos nos lembrar das notícias da última semana de junho, e do que aconteceu em julho... MEC suspendeu milhares de vagas em cursos de Direito em todo o País, e autorizou novos cursos, e o aumento de vagas em outros... Todo o meio educacional de Ensino Superior continua discutindo os novos Instrumentos de Avaliação do INEP... O País inteiro ainda se ocupa da questão Língua Portuguesa X livros didáticos e começa a discutir se os presos que estudam devem obter redução de pena...

O Brasil assiste, perplexo, as notícias sobre os resultados do Exame da OAB... A UFRJ anuncia o fim do tradicional concurso vestibular e o ingresso via ENEM, e alguns prevêem a morte da “indústria dos cursinhos”... O INEP descobre que dois de seus avaliadores falsificaram seus diplomas stricto sensu... Ministro da Educação afirma que a ampliação do número de pessoas com pós-graduação é prioridade da política nacional de educação do governo federal... Presidente do Conselho Federal da OAB culpa IES privadas e MEC pelos resultados ruins no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil...

Faltam médicos em regiões brasileiras, e os Ministérios da Educação e da Saúde finalizam plano nacional de educação médica, via aumento de vagas nas universidades públicas... Professores nas redes públicas estaduais prolongam greve... Governo federal lança o Programa Ciência sem Fronteiras, que pretende conceder 100 mil bolsas de intercâmbio para estudantes e pesquisadores em modalidades que vão do nível médio ao pós-doutorado...

Nesta primeira semana de agosto o MEC protagoniza uma espécie de “rádio corredor” na grande imprensa nacional, sob o título MEC PROÍBE INSTITUIÇÕES NÃO EDUCACIONAIS DE OFERECER CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO.

A primeira notícia é publicada às 19h19 do dia 3, quarta feira, pela Agência Brasil, sendo reproduzida por toda a Imprensa, dando conta de que o Ministério da Educação publicaria no dia 4, quinta feira – ONTEM, novas regras restringindo a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
O País inteiro acordou ontem procurando as novas regras no Diário Oficial da União – e nada!

Às 17h56, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, no Portal MEC, nos informa que “As novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu serão publicadas nesta sexta feira, 5, no Diário Oficial da União”.

O País inteiro acordou hoje procurando as novas regras no DOU e obteve o seguinte:

(DOU de 05 de agosto de 2011, Seção 1, p. 49)

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 1º de agosto de 2011

Nos termos do art. 2º da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, Interino, HOMOLOGA o Parecer no 3/2011, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação, que conhece dos recursos para, no mérito, dar-lhes provimentos parciais, reafirmando a manutenção dos termos do Parecer CNE/CES nº 18/2010, e ainda, pela extinção do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização, preservando-se os efeitos decorrentes dos atos autorizativos já expedidos; pela revogação do Parecer CNE/CES nº 82/2008, da Resolução CNE/CES nº 5/2008, do § 4º do artigo 1º da Resolução CNE/CES nº 1/2007, e da Resolução CNE/CES nº 4/2011; pela confirmação da revogação do Parecer CNE/CES nº 908/1998; pela possibilidade de credenciamento de Escolas de Governo, para a oferta de cursos superiores de pós-graduação, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.394/1996; pela possibilidade de credenciamento das instituições educacionais criadas por lei; pela devolução do presente processo à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação para que aquele colegiado, no âmbito de suas competências e atribuições, aprove novo Projeto de Resolução que contemple o entendimento integral do presente parecer, conforme consta dos Processos nos 23001.000074/2010-11 e 23001.000150/2009-55.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

As novas regras certamente serão publicadas no DOU de segunda feira, dia 8, com base no Parecer CP/CNE nº 3, de 31 de maio de 2011, aprovado por maioria, com cinco votos contrários e quatro abstenções. O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação tem 24 membros.

De tudo, seria bom destacar:

- Por que a publicação da homologação dos documentos só se deu no DOU de hoje, se está datada de 1º de agosto?

- Lamentável a fala do Secretário da SERES: “O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, diz o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. “E isso causava sempre um certo incômodo ao MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.”

Ora, o MEC regulamentou o assunto, via Resolução do CNE/CES nº 3, de 05/10/1999, art. 2º, parágrafo único, em atendimento ao art. 44, III da LDB! Nenhuma instituição procurava “aval”; elas buscaram o credenciamento oferecido pelo MEC!

“Incômodo ao MEC”? Por quê? O MEC credenciou instituição ruim? Sem qualidade? Obrigado por quem?

O MEC precisa decidir o que quer! Ele quer regulamentar só a pós-graduação identificada como stricto sensu? Por isso ele sugere que as organizações que pretende descredenciar transformem seus cursos de especialização em mestrados profissionais? Mas aí seria bom primeiro mudar a redação do inciso III do art. 44 da Lei 9394/1996, que não distingue uns dos outros...

- Por que os dados citados pela Agência Brasil – “Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar.” diferem dos publicados pela Assessoria de Comunicação Social do MEC – “Até agora, cerca de 100 instituições possuíam o credenciamento especial. ... Ao todo, há cerca de 400 processos entre credenciamento e recredenciamento de instituições, que a partir de agora serão arquivados.” ?

- Algumas afirmações causam certo mal estar:

As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado. “O valor da pós-graduação lato sensu é muito dado pelo o que o mercado considera sobre aquele título.

Em algumas áreas, o curso livre hoje é mais valorizado do que um de especialização”, assinala o secretário.

Os bons cursos lato sensu hoje já têm quase todas as características de um mestrado profissional, com uma ou outra adaptação. É muito mais conveniente que esse curso seja ministrado como mestrado com essa garantia do que ficar como se fosse um curso livre, que não é continuamente avaliado”, observa o presidente da Capes, Jorge Guimarães.

Onde está a fundamentação legal que proíba organizações privadas de oferecer “curso llivre de especialização em nível de pós graduação lato sensu”?

As características de demanda e oferta de mestrados profissionais e cursos de especialização são diferentes. Por que a indução no sentido de que bons cursos de especialização serão melhores se forem “mestrados profissionais”?

Se o pressuposto é o de que o mercado avalia os “cursos livres”, e de que em algumas áreas esses cursos são até melhores do que os credenciados pelo MEC, por que sugerir que “é muito mais conveniente que esse curso seja ministrado como mestrado com essa garantia [de ser avaliado pela CAPES] do que ficar como se fosse um curso livre, que não é continuamente avaliado”?

Segunda feira será um novo dia, uma nova semana, e acordaremos procurando no DOU a publicação das novas “regras”.

Se você tem alguma dúvida, entre em contato.

Saudações,

Profª. Abigail França Ribeiro
Diretor Geral CONSAE
abigail@consae.com.br

74º Curso sobre Controle e Registro Acadêmico - Belém/PA - 29,30 e 31 de agosto

20º Curso sobre Secretaria Acadêmica Digital - Fortaleza/CE - 19 de agosto

*Distribuído a Assessorados da CONSAE e CONSAEjur.
SIC – Serviço de Informação ao Cliente.
Sex, 05 de Agosto de 2011 17:26
 
Abigail França Ribeiro
Julho, férias de professores e alunos, alguns poucos dias de recesso para o pessoal de Controle e Registro Acadêmico - em algumas instituições, e a ameaça/promessa de novas mudanças na Portaria Normativa 40/2007. Vamos nos preparar para o início de novo semestre letivo, em agosto... e torcer!
Seg, 18 de Julho de 2011 07:50
 
Tiago Muriel Cardoso
A Secretaria Acadêmica Digital tem hoje uma forte tendência em se transforma em Secretaria Acadêmica Estratégica. Mais do que nunca a Secretaria Acadêmica vem se tornando fator de destaque dentro de uma Instituição de Ensino. O bom atendimento e a extração de informações para a boa gestão são hoje o principal foco desse departamento que passou por maus bocados por alguns anos. Estamos de volta e com força total!

Mais informações lá no blog, www.tiagomuriel.blogspot.com

Um abraço a todos, Tiago Muriel
Sáb, 09 de Julho de 2011 07:22
 

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