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Libras
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Perguntaram-me sobre a obrigatoriedade das IES na disponibilização de tradutor intérprete de LIBRAS. Aà está a resposta:
2. A Impetrante é deficiente auditiva, portadora de surdez profunda bilateral congênita, razão pela qual, necessita de um intérprete em LIBRAS - LÃngua Brasileira de Sinais, a fim de viabilizar a realização de seus estudos no curso superior de Pedagogia.
3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu art. 58, § 1º, dispôs que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial".
4. O Ministério de Estado da Educação, considerando "a necessidade de assegurar aos portadores de deficiência fÃsica e sensorial condições básicas de acesso ao ensino superior", editou a Portaria nº 1.679/99, revogada pela Portaria 3.284/03, que incorporou em seu texto a mesma norma no sentido de determinar que nos instrumentos destinados a avaliar as condições de oferta de cursos superiores, para fins de sua autorização e reconhecimento, haverá a inclusão de requisitos de acessibilidade.
5. A mencionada portaria não restringiu o acompanhamento de um intérprete em LIBRAS, quando da realização e revisão de provas, restando, portanto, patente o direito vindicado.
6. Remessa oficial improvida.
REMESSA EX OFFICIO EM MS Nº 2005.38.00.012888-4/MG. Tribunal Regional Federal da 1a. Região. (DJ de 09/04/2007 - Seção II - p. 149)
2. A Impetrante é deficiente auditiva, portadora de surdez profunda bilateral congênita, razão pela qual, necessita de um intérprete em LIBRAS - LÃngua Brasileira de Sinais, a fim de viabilizar a realização de seus estudos no curso superior de Pedagogia.
3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu art. 58, § 1º, dispôs que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial".
4. O Ministério de Estado da Educação, considerando "a necessidade de assegurar aos portadores de deficiência fÃsica e sensorial condições básicas de acesso ao ensino superior", editou a Portaria nº 1.679/99, revogada pela Portaria 3.284/03, que incorporou em seu texto a mesma norma no sentido de determinar que nos instrumentos destinados a avaliar as condições de oferta de cursos superiores, para fins de sua autorização e reconhecimento, haverá a inclusão de requisitos de acessibilidade.
5. A mencionada portaria não restringiu o acompanhamento de um intérprete em LIBRAS, quando da realização e revisão de provas, restando, portanto, patente o direito vindicado.
6. Remessa oficial improvida.
REMESSA EX OFFICIO EM MS Nº 2005.38.00.012888-4/MG. Tribunal Regional Federal da 1a. Região. (DJ de 09/04/2007 - Seção II - p. 149)
Sáb, 05 de Março de 2011 15:26
Abigail.
A preocupação com a inclusão é grande, pois não basta profissionalizar, qualificar e investir nessa busca.`É necessário redimencionar equipes multidisciplinares para o ensino fundamental. Aqui no nordeste ninguém conhece um psicologo que trabalhe dentro de um grupo escolar ou de um colégio. Não existe também presença de fisioterapeuta, de fonaudiólogo e nem de longe uma professora teve treinamento (treinamento é para cachorro) participou de um curso de formação que possibilitasse intervenções em busca da tão sonhada inclusão.
Se as escolas receberam essa tarefa que a mão do estado se faça presente e dê a elas condições de trabalho caso contrário perdurará o faz de conta.
Edilma
Soraya Barbosa em Sex, 04 de Março de 2011 11:34
A preocupação com a inclusão é grande, pois não basta profissionalizar, qualificar e investir nessa busca.`É necessário redimencionar equipes multidisciplinares para o ensino fundamental. Aqui no nordeste ninguém conhece um psicologo que trabalhe dentro de um grupo escolar ou de um colégio. Não existe também presença de fisioterapeuta, de fonaudiólogo e nem de longe uma professora teve treinamento (treinamento é para cachorro) participou de um curso de formação que possibilitasse intervenções em busca da tão sonhada inclusão.
Se as escolas receberam essa tarefa que a mão do estado se faça presente e dê a elas condições de trabalho caso contrário perdurará o faz de conta.
Edilma
Soraya Barbosa em Sex, 04 de Março de 2011 11:34Olá Edilma! Grata por sua participação! A Sra. mencionou Nordeste então penso que estejas nessa região. De fato não tenho ouvido sobre escolas estaduais que tenham a presença de fonoaudiologos etc quanto a formação de professores (que conheçam Libras por exemplo) penso que algumas coisas estão acontecendo, lentamente mas estão. Abraço.
Sex, 04 de Março de 2011 08:12
Fico feliz pela crianção deste grupo, bem como dos demais que discutem e refletem as questões referentes a inclusão. Tenho uma certa simpatia pelos assuntos ligados a surdez, até por que foi o tema de minha pesquisa para o mestrado.
Tive e tenho a oportunidade de ter contato com surdos de diferentes estados brasileiros e o que tenho "escutado" em suas falas ainda me deixa atônito com relação a educação. Os pecados cometidos no passado ainda não foram superados e as polÃticas de inclusão não me parecem superá-los.
Tive e tenho a oportunidade de ter contato com surdos de diferentes estados brasileiros e o que tenho "escutado" em suas falas ainda me deixa atônito com relação a educação. Os pecados cometidos no passado ainda não foram superados e as polÃticas de inclusão não me parecem superá-los.
Qui, 03 de Março de 2011 18:32
Olá Tiago! Grata por postar seu comentário... certamente aprenderemos muito sobre os assuntos sobre Libras, Surdez etc. Visite , quando for possivel o site da FENEIS, tem muita coisa interessante por lá.Abraço.
Ter, 25 de Janeiro de 2011 21:58
Soraya,
Você com certeza conhece o site www.acessobrasil.org.br. Mas seria bom que todos os participantes do Grupo o conheçam.Soraya Barbosa em Ter, 25 de Janeiro de 2011 23:59
Você com certeza conhece o site www.acessobrasil.org.br. Mas seria bom que todos os participantes do Grupo o conheçam.
Soraya Barbosa em Ter, 25 de Janeiro de 2011 23:59Olá Abigail!Grata por postar seu cementário sugestão.Sim, conheço o site e alguns outros.estou aprendendo a usar essa rede social e aos poucos postarei mais informaçoes. Quando for possivel visite o site a FENEIS, lá há muitas informaçoes interessantes.Abraço.
Ter, 25 de Janeiro de 2011 21:20
