Bom dia!
Tenho uma dúvida, se alguém puder me ajudar agradeço.
Tenho um um curso que acaba de ser autorizado pelo MEC, mas não quero dar início agora, o prazo que tenho é de 12 meses a contar do ato autorizativo do curso?
A única legislação que encontrei a respeito é o Decreto 6303, Art. 14 - § 1o A instituição credenciada deverá iniciar o curso autorizado no prazo de até doze meses, a partir da data da publicação do respectivo ato, ficando vedada a transferência de cursos para outra instituição.
É isso mesmo? Essa é a única legislação?
Obrigada

G1 Globo.com - 14/08/2013 - Rio de Janeiro, RJ

Câmara aprova royalties para saúde e educação, e texto vai à sanção

Votação do texto foi concluída após acordo entre governo e líderes da Casa. Projeto destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Fabiano Costa

Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.

Além das receitas dos royalties, substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.
O governo federal era contra o relatório de Figueiredo. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.

Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.

“Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós [governo] vamos apresentar uma proposta que garanta que no início seja o principal do fundo, em seguida o rendimento, para combinar as duas coisas. Haverá mais recursos no curto prazo, mas preservando a médio e longo prazo a ideia do Fundo Social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações”, anunciou Mercadante ao final do encontro com os líderes da Câmara.

Sou universitário, curso Filosofia na FaSem (Faculdade Serra da Mesa) na cidade de Uruaçu-Go...

Sou movida por desafios

Gostaria de saber se existe algum manual, resolução, que fale sobre atividades complementares do ensino superior de tecnologia. Estamos querendo abrir alguns cursos e temos algumas dúvidas sobre as atividades complementares.

A NOVO MUNDO MARCAS E PATENTES
Trabalhamos com um excelente e eficiente Departamento Jurídico, apoiado em um suporte jurisprudencial de decisões do INPI, e de decisões de Tribunais Federais.
EFICIÊNCIA
•Serviço solicitado e resposta rápida.
•Melhor preço/qualidade para registro
•Processos padronizados para administração e controle de qualidade.
CONFIANÇA:
•Tarifas claras
•Política restrita de informação confidencial
•Advogados experientes
SERVIÇOS
A Novo Mundo Marcas e Patentes conta com uma equipe de Advogados especializados em Propriedade Industrial, qualificados e responsáveis, aptos a atendê-lo com presteza e conhecimento.
Prestando serviços de:
•Registro de Marcas, Patentes, Softwares e Direito Autoral;
•Registros Internacionais;
•Interposições de Recursos, Oposições, Manifestações, Exigências, Notificações extra-judiciais e Ações Judiciais;
•Código de Barras
•Entre outros.
A marca é o sinal ou expressão destinado a individualizar os produtos ou serviços de uma empresa, identificando-os de seus concorrentes. Mas a marca só confere a si um valor real desde que registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o que lhe garante exclusividade e, por conseguinte, proteção.
Importante destacar que o uso de determinada marca por uma empresa não garante sua proteção absoluta. Se exige o registro no INPI, para validade dos direitos relativos à sua propriedade, para identificar a indústria, o comércio, os produtos ou serviços prestados pela sociedade.
Não registrar uma marca pode comprometer o processo de comercialização do produto ou serviço, caso o nome fantasia já tenha sido registrado por um concorrente, podendo este descuido ser fatal para a sobrevivência de uma empresa no mercado.
Garanta a segurança da sua empresa já!
O registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo de sua marca, em seu ramo específico de atividade econômica em todo território Nacional. Ao mesmo tempo, sua identificação pelo consumidor pode proporcionar ao detentor do registro uma parcela estável de mercado para sua marca, tornando-a um artigo valioso. Só o registro concedido pelo INPI, pode proteger efetivamente as marcas de produtos e serviços, o simples registro de uma empresa na Junta Comercial, não confere proteção ás suas marcas.
?Aguardamos retorno o mais rápido possível!
?Lembre-se sua marca é seu maior patrimônio.

"Se pensássemos em toda sorte que tivemos sem as merecer, não ousaríamos nos queixar de nada..."

Trabalho em instituição de ensino já algum tempo, no momento tenho algumas dúvidas sobre ensino superior, que no decorrer de nosso relacionamento espero resolve-las, com a ajuda de todos. Agradeço a oportunidade.

Por Claiton Muriel Cardoso: Já passamos muito dos 300.000. Quem puder coloque o botton da Rede em seu site (de sua instituição), será que é pedir muito ? Aqui Vocês têm voz, em outras redes Vocês são apenas números (não que elas não sejam boas - mas são para outro fim). Nunca fechamos a Rede porque não estamos atrás de números estamos buscando agregar valor para os usuários. Agora precisamos de usuários participativos. Não adianta reclamar tem é que fazer. Temos na rede instituições que têm mais de 50.000 alunos e os membros da própria rede não divulgam um trabalho que nos custa uma fortuna, onde damos consultoria de graça e é onde podemos nos organizar para reivindicar. Onde estão os SINPROS ? Precisamos trazer os professores para a Rede. Se temos problemas é porque não nos mobilizamos para resolvê-los e se temos incompetentes CUIDANDO de tema tão importante como EDUCAÇÃO é porque não temos nos agregado o suficiente para tirar de lá esses incompetentes. O BRASIL NÃO TEM NENHUM FUTURO

Reflexão do dia:

Quanto é complexo o exercício da docência para aqueles oriundos de áreas eminentemente técnicas: direito; engenharia; contabilidade; administração; economia; medicina, dentre outras atividades autônomas! Muitas vezes a docência se confunde com o próprio exercício profissional; mas, uma mediação entre as duas dimensões pode constituir-se em mecanismo relevante para o labor professoral. Corrobora-se Petry (2007, p. 11), acerca do saber docente, quando este afirma, “[...] esse é um saber plural constituído pela amálgama de um eixo científico, de um eixo empírico e de um eixo pedagógico”. Daí a importância das Instituições de Ensino Superior (IES) promover a formação contínua em serviço, por meio de programas, oficinas, cursos, de seminários e, sobretudo, da inserção de disciplinas nos programas stricto sensu, principalmente mestrados acadêmicos, voltadas ao processo ensino-aprendizagem.

Concordam? Discordam? Comentem.

Olá! Acessem e sigam meu blog,com notícias atualizadas diariamente da educação brasileira: www.ivanilson.com
abraços!